A juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva assinou a Portaria n. 081/2021, que dispõe sobre a atuação dos conselheiros tutelares em parceria com as instituições de ensino de Goiânia para realização de Busca Ativa como ferramenta de combate à evasão escolar agravada pela pandemia de Covid-19.
A portaria sobre Busca Ativa é uma importante ação no combate à evasão escolar e na proteção às crianças e adolescentes, porque estabelece a articulação entre os integrantes da Rede de Proteção do Sistema de Garantia de Direitos de Goiânia, e prevê a atuação direta dos conselheiros tutelares no combate à evasão escolar, atuando junto às escolas para detectar as dificuldades enfrentadas pelas famílias para manter a criança, ou adolescente, no sistema regular de ensino. E, também, na discussão dos casos mais graves, de forma conjunta por meio de reuniões mensais, com a participação do Juizado da Infância, Conselhos Tutelares, secretarias Municipais de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, para aplicação de medidas protetivas cabíveis a cada caso.
Conforme o Juizado da Infância e Juventude, trata-se de ação integrada à atuação do Gabinete de Articulação para Enfrentamento da Pandemia na Educação no Brasil – GAEPE-Goiás, grupo de articulação interinstitucional de apoio à Educação, no qual o JIJ integra como representante do Poder Judiciário, com a participação das pedagogas que integram a equipe interprofissional do Juizado da Infância: Lívia Regina Ferreira Silva e Maria Inês Rezende do Carmo.
Criado em julho de 2020, o GAEPE-GO tem colaborado com os gestores, professores, pais e alunos para diminuir os impactos causados pela pandemia de Covid-19. Em mais de um ano de atuação, o gabinete atuou para diagnosticar a real situação das instituições de ensino públicas do Estado de Goiás, os principais problemas enfrentados por pais, professores e alunos, e propôs alternativas por meio de notas técnicas, recomendações, protocolos, pareceres, audiências, capacitações, portarias, etc.
O GAEPE-GO realiza reuniões quinzenais e conta com a participação de representantes dos Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas, Federação Goiana de Municípios, secretarias Municipal e Estadual de Educação, União Nacional dos Conselhos Municipais do Estado de Goiás, Federação Goiana de Municípios, União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação de Goiás (UNDIME-GO), além do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia. A coordenação do GAEPE é realizada pelo conselheiro do TCM-GO, Fabrício Motta, e por Alessandra Gotti, fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule.
Idealizado e coordenado pelo Instituto Articule, em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil ( Atricon), com o apoio operacional e científico da Universidade Estadual de Goiás (UEG), o GAEPE-GO é composto por organizações representativas dos três Poderes da República, das esferas de governo, Conselhos de Educação e órgãos de controle. Seu objetivo principal é promover o diálogo e a cooperação em prol do enfrentamento dos impactos da pandemia na educação e, posteriormente, o tratamento de problemas crônicos preexistentes no sistema educacional.
O Juizado da Infância e Juventude de Goiânia cumpre importante papel no GAEPE-GO e destaca-se pela atuação em prol de assegurar o direito de acesso e permanência das crianças e adolescentes nas escolas. (Crentro de Comunicação Social do TJGO)
