2023 - Relatório de Ações - GMF

2022 - Relatório de Ações - GMF

2021 - Relatório de Ações - GMF

Cursos e Treinamento - Aguardem!!

• Curso sobre Protocolos de atuação do Judiciário para execução de políticas públicas em prisões.
  Inscrições de 24/04/2023 a 05/05/2023: Clique aqui
  
  
• Conferência Internacional sobre Monitoração Eletrônica: Tecnologia, Ética e Garantia de Direitos. Será realizada nos dias 21, 22 e 23 de junho/2023
  Inscrições: Clique aqui
  
  
• Seminário Internacional de Saúde Mental: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário.
  Inscrições de 24/04/2023 a 05/06/2023: Clique aqui
  
  

• Decretos da composição:
  Decreto Judiciário Nº 2753 / 2024.
  Decreto Judiciário Nº 2189 / 2024.
  Decreto Judiciário Nº 1972 / 2024.
  Decreto Judiciário Nº 5244 / 2023.
  Decreto Judiciário Nº 4645 / 2023.
  Decreto Judiciário Nº 4068 / 2023.
  Decreto Judiciário Nº 0009 / 2023.
  Decreto Judiciário Nº 2157 / 2022.
  Decreto Judiciário Nº 2075 / 2022.
  Decreto Judiciário Nº 1802 / 2021.
  Decreto Judiciário Nº 0965 / 2021.
  


• Decreto Judiciário nº 154 Regimento Interno do GMF-GO
  Lei 9.455 de 1997 - Define crimes de tortura
  Portaria Conjunta nº5 - Remissão por Práticas Sociais e Educativas
  Regras de Bangok
  Regras Internacionais para o Enfrentamento da Tortura e Maus-Tratos
  Regras de Mandela
  


• Portaria Conjunta Nº 12/2023, de 11 de Dezembro DE 2023.
  Publicação Portaria Conjunta Nº 12/2023, de 11 de Dezembro DE 2023.


• Decreto Judiciário 1.850/2017 da Presidência - Altera o Decreto Judiciário n° 2830, de 19 de dezembro de 2014, para acrescentar a Seção Vll-A ao Capítulo VII, que inclui o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário como órgão colegiado de Assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, e modificar a Seção V do mesmo Capítulo, e dá outras providências.


• Lei Estadual n. 19.962/2018 – Dispõe sobre Introduz alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, altera a sua denominação para Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.


• Provimento n. 07/2018 da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás - publicado no DJE Edição n.2482, Seção I do dia 22/03/2018 - Dispõe sobre a gestão de presos no Estado de Goiás, nos termos do art. 1º, inciso III, da Lei Estadual nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018. (ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 29-2018).


• Resolução CNJ n. 214/2015: Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.


• Resolução CNJ n. 251/2018:  Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências


•  Resolução CNJ n.252/2018: Estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade e dá outras providências.


•  Resolução CNJ n. 368 de 20 de janeiro de 2021: Altera a Resolução CNJ 214/2015, que Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais, e dá outras providências.