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Presidente Carlos França abre Congresso Internacional de Precedentes, nesta quinta-feira (13)
Neste curso, exclusivo para magistrados, serão discutidos:
• Gênero.
• Histórico do conceito.
• Desdobramentos do conceito de gênero.
• Violência contra as mulheres.
• Legislação nacional e instrumentos internacionais de enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra as mulheres.
• Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006).
• Terminologias adotadas para designar a violência.
• Aspectos criminais e processuais penais.
• Das medidas protetivas de urgência.
• O atendimento multidisciplinar nos casos de violência contra a mulher.
• Projetos de acolhimento às vítimas de violência.
• Estudo de casos concretos.
• A rede de atenção às mulheres em situação de violência.
• Políticas Públicas e a ação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher.
Inscrições: https://linktr.ee/ejugtjgo
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realizará, nesta quarta-feira (25), às 9 horas, no auditório da escola, seminário com o tema "O instituto de recuperação judicial como ferramenta de reestruturação das empresas e o papel do Judiciário", com o ministro Luís Felipe Salomão (STJ); conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Daniel Carnio Costa.
Com o intuito de abordar temas relacionados à tutela efetiva e integral da vítima de crimes e de seus familiares; aos deveres estatais de proteção dos direitos fundamentais das vítimas de crimes e à tutela da vítima no sistema punitivo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Diretoria da Escola Judicial (Ejug) institui na plataforma de ensino da Escola, o Grupo de Estudos sobre a Tutela da Vítima e de sua Família no Sistema Punitivo.
Entre os dias 21 e 31 de agosto, estão abertas as inscrições para o processo seletivo de admissão aos interessados em participar das atividades do Grupo de Estudos “Tutela da Vítima e de sua Família no sistema punitivo”, realizado pela Escola Judicial de Goiás (EJUG). Podem se inscrever magistrados, servidores e estagiários do Poder Judiciário estadual, além de estudantes de graduação e pós-graduação de instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação. O grupo será coordenado pela desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento e pelo Juiz da 3ª Vara Criminal da comarca de Rio Verde, Eduardo Alvares de Oliveira, com a participação do assessor jurídico Alberto Rodrigues Alves Maquieira (Gabinete da desembargadora Camila Nina) e do secretário do Juizado da Violência Doméstica de Rio Verde, Robson Vitor das Neves.
A 18ª Edição do Seminário Internacional do Grupo de Pesquisa Diálogo ACI – Diálogo Ambiental Constitucional Internacional será realizada em diversos locais do mundo. Na Europa, o evento será no dia 23 de junho, na Universidade de Salamanca (Espanha); no dia 26, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.
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