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29 Nov 2024 16:04:09
Ejug inicia mais quatro turmas do curso de Libras para magistrados e servidores, nesta segunda-feira (2) -
29 Nov 2024 12:12:12
Webinário Internacional de Direitos Humanos será realizado no dia 2 de dezembro, às 9 horas -
07 Nov 2024 06:06:05
Ejug oferta Curso de Libras, aberto à comunidade, com início das aulas no dia 18 de novembro -
06 Nov 2024 19:07:27
Ejug realiza seminário internacional para debater papeis do poder público e da iniciativa privada na preservação do meio ambiente
Leis, decretos, declarações, tratados internacionais, resoluções e portarias sobre acessibilidade:
- Art. 5°, Art. 7° , XXXI, Art. 23, II, Art. 24, XIV, Art. 37, VIII, Art. 203, IV e V, Art. 208, III, Art. 227, § 1° , II, Art. 227, § 2° e Art. 244, todos, da Constituição Federal
Decreto Judiciário n° 376/2020
Altera o Decreto Judiciário n° 2.162, publicado no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2018.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Regulamenta a Lei nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
Regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001
Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências
Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências
Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000
Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências
Lei nº 8.160, de 8 de janeiro de 1991
Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei nº 7.405, de 12 de novembro de 1985
Torna obrigatória a colocação do ‘’Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Portaria nº 107, de 2 de maio de 2018
Aprova a versão revisada da Estratégia de Governança Digital da Administração Pública Federal para o período 2016-2019 e atribui à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação a competência que especifica.
Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb)
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
Resolução CNJ 401/2021 de 16 de junho de 2021 do CNJ
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do
Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Foi instituída pelo presidente anterior Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, por meio do Decreto Judiciário nº 857/2018. A iniciativa atende à Resolução nº 401/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Composição
Decreto Judiciário n° 507/2019, modificado pelo Decreto Judiciário n° 2.110/2021
Decreto Judiciário n° 2.227/2021
Dr. Clauber Costa Abreu
Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia
(62) 3018-6797
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Dra. Sirlei Martins da Costa
Juíza de Direito e 1ª Juíza Auxiliar da Presidência
(62) 3236-5302
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Dr. Tiago Inácio de Oliveira
Juiz de Direito da Comarca de Cristalina
(62) 3612-8800
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Dr. Eduardo Peres Oliveira
Juiz de Direito da Comarca de Fazenda Nova
(62) 3382-1290
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Dra. Denise Gondim de Mendonça
Juíza de Direito da Comarca de Araçu
(64) 3555-1245
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Ana Paula Osório Xavier
Assessora Auxiliar II da Divisão Interprofissional Forense e Comissão Estadual de Adoção Internacional representante da CGJ
(62) 3236-5400
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Adriana Mesquita
Escrevente Judiciário III, representante da Coordenação do Assessoramento da SGE
(62) 3236-5424
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Daniela Ferreira Souza Soares
Auxiliar Judiciário, representante da Divisão de Alocação e Atendimento ao Servidor
(62) 3216-2257
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Cybelle Saad Sabino de Freitas Faria
Escrevente Judiciário III, Diretora da Divisão de Arquitetura
(62) 3236-3400
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Eunice Machado Nogueira
Coordenadora Administrativa da EJUG
(62) 3213-4971
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Simone Gonçalves
Assistente Social da Comarca de Itumbiara
(62) 2103-4300
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Thiago Libiano Silva
Chefe do CEJUSC da Comarca de Valparaíso de Goiás
(62) 3615-9600
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Marília Cristiane da Mota
Servidora da 4ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia
(62) 3238-5101
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José Gabriel Antunes Assis
Servidor do CEJUSC da Comarca de Jataí
(62) 3636-1034
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Dayane Monteiro S. Fernandes
Analista Judiciário da Comarca de Cumari
(62) 3440-1638
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e-mail da Comissão Permanente de Acessiblidade e Inclusão do TJGO
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Atas
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2021
- Ata - Reunião 01/09/2021
- Ata - Reunião 07/07/2021
- Ata - Reunião 02/06/2021
- Ata - Reunião 28/04/2021
- Ata - Reunião 24/03/2021
- Ata - Reunião 24/02/2021
Relatórios
O portal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás segue o modelo de identidade digital padrão do governo federal, que atende às principais recomendações de acessibilidade indicadas para web
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência ou não na participação de atividades, como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e, no caso do Governo Brasileiro, ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na parte superior do Portal do TJGO existe uma barra de acessibilidade, onde encontram-se atalhos de navegação padronizados, opções para alterar o contraste e aumentar e diminuir a fonte da página. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
Contraste
As páginas podem ser visualizadas em baixo ou alto contrastes, permitindo a melhor visualização dos elementos por pessoas com baixa visão.
Tamanho da fonte
A fonte dos textos pode ser aumentada ou diminuída, dependendo da necessidade para leitura.
Libras
Na parte lateral direita do portal, o usuário surdo tem como opção o VLibras , um recurso de
acessibilidade desenvolvido para tornar as páginas web acessíveis, através da tradução automática de Português Brasileiro para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Teclas de atalho
Os padrões de atalhos do governo federal são:
- 1 início do conteúdo principal da página.
- 2 início do menu principal.
- 3 busca interna.
- 4 página de acessibilidade.
- No Chrome tecle Alt + número.
- No caso do Firefox, tecle simultaneamente Alt + Shift + número.
- Sendo Firefox no Mac OS, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.
- No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.
No site do TJGO foram implementadas as teclas de atalho abaixo descritas:
| Chrome | Firefox | Opera | Resultado |
|---|---|---|---|
| Alt + 1 | Alt + Shift + 1 | Shift + Escape + 1 | Ir para o conteúdo |
| Alt + 2 | Alt + Shift + 2 | Shift + Escape + 2 | Ir para o menu |
| Alt + 3 | Alt + Shift + 3 | Shift + Escape + 3 | Ir para o campo de pesquisa |
| Alt + 4 | Alt + Shift + 4 | Shift + Escape + 4 | Ir para instruções de acessibilidade |
| Alt + 5 | Alt + Shift + 5 | Shift + Escape + 5 | Ativar/Desativar alto contraste |
| Alt + 6 | Alt + Shift + 6 | Shift + Escape + 6 | Aumentar tamanho da fonte |
| Alt + 7 | Alt + Shift + 7 | Shift + Escape + 7 | Diminuir tamanho da fonte |
| Alt + 8 | Alt + Shift + 8 | Shift + Escape + 8 | Ir para o mapa do site |
| Alt + 9 | Alt + Shift + 9 | Shift + Escape + 9 | Pesquisar por comando de voz |
Acesso Rápido
