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ADI
Arguição Incidental
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- Acessos: 2751
- Processo Paradigma: IAC n. 5125146-03.2023.8.09.0076
- Processo de Origem: 5713616-84.2022.8.09.0076
- Relator: Desembargador Luiz Eduardo de Sousa
- Órgão Julgador: Órgão Especial
- Data da Admissão: 26/06/2023
- Data da Publicação do cancelamento da admissão: 11/12/2023
- Situação do Tema: Prejudicado/cancelado
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Questão submetida a julgamento:
Definir se o valor dos bens imóveis compõe ou não a base de calculo da taxa judiciária em ações de inventário.
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Observação:
Não há. - NUT CNJ: 8.09.1.000001
- Processo Paradigma: IAC n. 5649846-61.2023.8.09.0051
- Processo de Origem: 5708143.95.2022.8.09.0051
- Relator: Desembargador Gilberto Marques Filho
- Órgão Julgador: Órgão Especial
- Data da Admissão: 10/07/2024
- Data da Publicação da admissão: 25/07/2024
- Situação do Tema: Admitido
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Questão submetida a julgamento:
definir acerca da repercussão jurídica da publicação das intimações pelo diário oficial de Contas nos feitos de sua competência.
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Observação:
Suspensão dos recursos que versem sobre a questão delimitada até a fixação da tese jurídica. por este Órgão Especial. - NUT CNJ: 8.09.1.000002
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A comarca de Hidrolândia está sem energia elétrica na manhã desta quarta-feira (29), fato que prejudica o atendimento ao público no fórum da cidade, uma vez que os serviços de telefone e internet não estão funcionando.
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