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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou o encaminhamento, a todos os servidores e magistrados, de cinco manuais desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação e Inteligência (Inovajus) para atender ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também cumpre o Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do TJGO, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Poder Judiciário estadual.
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O Comitê Goiano do Pacto Nacional Pela Primeira Infância realizará, nesta quinta-feira (1º), a partir das 14 horas, a solenidade de entrega da premiação dos municípios goianos que concorreram ao Prêmio Pacto pela Primeira Infância, edição 2022. A cerimônia acontece na Sala Selva Cavalcanti, localizada na sede doTribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), em Goiânia. O prêmio tem por objetivo premiar os municípios goianos que contribuíram para o cumprimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O Tribunal de Justiça de Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou, em seu portal, informações sobre o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila julgados de todo o país com aplicação do Protocolo, para avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.
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Dois juízes substitutos em segundo grau vão substituir a desembargadora Rozana Fernandes Camapum na 2ª Câmara Criminal e na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: Murilo Vieira de Faria, de 29 de julho a 3 de agosto; e Rogério Carvalho Pinheiro, no período de 2 a 11 de setembro. As designações constam do Decreto Judiciário nº 3.238/2024, com publicação o Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 4000, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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