O Tribunal de Justiça de Estado de Goiás (TJGO) disponibilizou, em seu portal, informações sobre o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que compila julgados de todo o país com aplicação do Protocolo, para avançar na efetivação da igualdade e nas políticas de equidade.

No Portal do TJGO, ele está disponível no menu Coordenadoria da Mulher > Painel CNJ – Julgamento com Perspectiva de Gênero.

A juíza Marianna Queiroz, que coordena a Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), destacou a importância da iniciativa do Banco de Decisões e Sentenças com aplicações do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. Para ela, a ferramenta, ao passo em que divulga o Protocolo (Res 492/2023/CNJ), possibilita a todos mapear os ramos da justiça que mais o utilizam, quais os assuntos em que há maior recorrência e como se dá a construção do raciocínio judicial com perspectiva de gênero.

“Contamos com a colaboração de todos(as) os(as) juízes(as) do Tribunal de Justiça de Goiás para julgarem com lentes de gênero e divulgarem seus trabalhos através do Banco de Decisões a toda a sociedade. Lembro que a decisão, com ementa, precisa ser encaminhada à Coordenadoria da Mulher, onde se dará a alimentação do painel”, frisou a magistrada.

Veja como encaminhar as decisões e sentença

Os juízos do TJGO deverão encaminhar todas as decisões e sentenças, em que foram aplicadas as diretrizes obrigatórias do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ no 492/2023), ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , criado e disponibilizado para receber as sentenças deste Tribunal, para encaminhamento ao CNJ.

Conforme a Coordenadoria da Mulher do TJGO, para facilitar o cadastro, solicita-se que seja fornecido também ementa ou um resumo da decisão ou da sentença. Caberá à Coordenadoria da Mulher recepcionar o e-mail e cadastrar o documento no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.

Sobre a Resolução

A Resolução 492/2023 do CNJ criou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo é orientar o Judiciário a considerar o papel das desigualdades estruturais nos julgamentos de conflitos que envolvam mulheres.

Para saber mais sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, acesse aqui.