A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou o encaminhamento, a todos os servidores e magistrados, de cinco manuais desenvolvidos pelo Laboratório de Inovação e Inteligência (Inovajus) para atender ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também cumpre o Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do TJGO, que regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Poder Judiciário estadual.

Também foi orientada – e encaminhado link para tanto – a utilização da ferramenta de inteligência artificial criada para o TJGO intitulada “ANA”, que foi elaborada com a finalidade de facilitar o entendimento do mundo jurídico. Por meio dela, podem ser inseridos textos jurídicos e recebidas dicas alternativas para torná-los mais simples e compreensíveis para aqueles que não atuam na área de Direito.

Guia de Linguagem Simples

Um dos documentos, intitulado “Guia de Linguagem Simples do TJGO”, traz orientações e exemplos práticos para que os atos processuais e decisões do tribunal sejam de fácil compreensão para a sociedade, com linguagem mais clara, simples e objetiva. Entre os principais objetivos do guia estão o de promover a inclusão digital com a facilitação do entendimento para quem não tem conhecimento jurídico; reduzir a interpretações incorretas dos despachos, atos e decisões; possibilitar autonomia dos usuários da justiça goiana, a fim de que não tenham necessidade de ajuda profissional para interpretar e entender a mensagem, o que promove, também, confiança no sistema jurídico e cidadania.

O guia também busca otimizar os trabalhos no TJGO uma vez que, ao incentivar uma escrita mais simples, tende a promover agilidade, maior produtividade, eficiência e redução dos custos com atendimento ao público.
    
Guia de Bolso

Já o “Guia de Bolso” faz uma comparação entre o que é e o que não é uma linguagem simples, além de também apresentar instruções sobre como proceder para simplificar a escrita nas diferentes fases processuais. O documento orienta, por exemplo, que, ao escrever, servidores e magistrados organizem, antes, as ideias e o conteúdo; priorizem informações mais importantes no início do texto; utilizem frases curtas, evitem palavras difíceis (jargões, estrangeirismos e termos técnicos); e busquem, sempre que possível, usar elementos visuais, como gráficos, tabelas e figuras.


Glossários

Também compõem a documentação três anexos que complementam os anteriores. O “Glossário de Termos Jurídicos” lista uma série de termos muito utilizados no meio jurídico e os traduz, sugerindo sinônimos de fácil compreensão para leigos. O anexo “Ícones” busca padronizar o uso de ícones no TJGO. Suas orientações deverão ser seguidas tanto em documentos digitais quanto nos físicos. O último anexo, intitulado “Gramática e Textualidade na Linguagem Simples” apresenta, de forma resumida, conceitos importantes para a escrita descomplicada, tais como coesão, coerência e precisão; trata de algumas questões relacionadas ao uso de verbos (especialmente aqueles frequentemente utilizados em atos processuais diversos e decisões), além de abordar os chamados “vícios de linguagem”. (Texto: Patrícia Papini – Centro de Comunicação Social do TJGO)