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O 2º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, que será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, no Auditório do Plenário Homero Sabino de Freitas, no TJGO, já está com inscrições abertas pelo link.
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O juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, foi designado para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, atuar em processos que possuam incidente vencido de progressão de
regime que dependam de decisão judicial em todas as Varas de Execuções Penais das comarcas do Estado de Goiás, no período de 28 a 30 de novembro, em caráter de plantão. O magistrado foi designado pelo Decreto Judiciário nº 4.855/2024, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 4.079, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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As atividades presenciais no fórum da comarca de São Miguel do Araguaia serão suspensas no período de 1º a 18 de dezembro, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da comarca. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores permanecerão em regime teletrabalho, dispõe o Decreto Judiciário nº 4.885/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O coordenador das Unidades de Processamento Judicial (UPJ) das Varas de Execução Penal da Capital, juiz Fernando Oliveira Samuel, da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital nº 01/2024 para Seleção de Projetos, buscando a destinação dos recursos provenientes de prestação pecuniária fixada como condição de suspensão condicional do processo, transação penal, acordo de não persecução penal ou como pena restritiva de direitos.
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