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O juiz Gustavo Braga Carvalho, do 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, vai atuar no Programa Pró-Júri na comarca de Firminópolis na segunda-feira (25). A designação consta do Decreto Judiciário n 4.889/2024 e é sem prejuízo das atividades na unidade judiciária de sua titularidade. O ato foi publicado nesta sexta-feira (22). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Após exposições, debates e deliberações, foi aprovada no início da noite desta quinta-feira, 21, à unanimidade, a Carta de Manaus, com oito enunciados, no encerramento do 94º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento conta com a participação do corregedor-geral da Justiça de Goiás e 1º secretário do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Leandro Crispim, dos três juízes auxiliares da CGJGO, Gustavo Assis Garcia, Soraya Fagury e Marcus Vinícius Alves Oliveira, além do secretário-geral Gustavo Machado do Prado Dias Maciel.
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Em razão do feriado municipal referente à comemoração do aniversário da cidade de Luziânia, no dia 13 de dezembro, o expediente forense e os prazos processuais no fórum local estarão suspensos nesta data. A suspensão consta do Decreto Judiciário nº 4.837/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz substituto em 2º Grau no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Hamilton Gomes Carneiro, em voto seguido à unanimidade pela Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, negou provimento a recurso interposto por Manoel Junio de Jesus, que foi condenado, em primeira instância, a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão por crime de roubo cometido com a ajuda de terceiro, não identificado, mediante ameaça. A essa pena foram somados mais um mês e cinco dias de detenção, no regime prisional inicialmente fechado, por ele ter reincidido, ao ameaçar um policial civil, no mesmo dia, após ser preso em flagrante.
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