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O expediente presencial na comarca de Santo Antônio do Descoberto está suspenso pelo prazo de 15 dias, compreendendo o período de 1º a 15 de dezembro. De acordo com o Decreto Judiciário nº 4.640/2024, neste tempo, as magistradas e os magistrados, bem como as servidoras e os servidores da comarca permanecerão em regime de teletrabalho, com o atendimento ao público externo sendo disponibilizado por meio dos canais de comunicação da unidade judiciária. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (CSF/TJGO) visitou 12 municípios goianos e realizou três audiências de mediação nos meses de setembro e outubro deste ano. A atuação da comissão se destaca pela busca da humanização no cumprimento de decisões de reintegração de posse, com o intuito de mitigar os impactos sobre populações em condição de vulnerabilidade social.
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A programação do segundo dia do 13º Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), sediado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, contou, nesta quinta-feira (7), com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, e do corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell. A programação foi liderada pelo presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pelo anfitrião do evento, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva.
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais: sessão do dia 20 de novembro será antecipada para o dia 19
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O presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, juiz Fernando César Rodrigues Salgado, informa que a sessão que ocorreria no dia 20 de novembro será antecipada para o dia 19 de novembro (terça-feira), às 9h30. Segundo o magistrado, a mudança se deve ao fato de que no dia 20 será feriado nacional (Dia da Consciência Negra) e para que não haja prejuízo aos trabalhos.
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