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O coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nucjur) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Decildo Lopes, integra o Grupo de Trabalho instituído, na última sexta-feira (25), pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, juiz Douglas de Melo Martins, por meio da Portaria CNPCP/MJSP nº 87/2024. O grupo tem o objetivo de elaborar diretrizes de justiça restaurativa no âmbito da Polícia Criminal e Penitenciária.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, autorizou a suspensão das atividades presenciais na 4ª Vara Criminal, nos gabinetes, assessorias e UPJ´s das Varas de Família (Equipes de análise, prazos e audiência) e das Varas Criminais (Equipe de análise), das Varas Cíveis (Equipes de prazos, de audiência e de análise), Juizado Especial Criminal e na Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Anápolis, no período de 2 de novembro a 19 de dezembro de 2024.
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Em sessão ordinária realizada na última quarta-feira (23), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), presidido pelo desembargador Carlos França, aprovou por unanimidade a indicação da desembargadora Sirlei Martins da Costa para a Comissão Permanente de Memória e Cultura do TJGO.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás revogou o artigo 3º do Decreto Judiciário nº 399/2024 e designou o juiz Wilker André Vieira Lacerda, da 1ª Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Águas Lindas de Goiás, para, sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, exercer as funções de diretor do Foro local. A designação é do Decreto Judiciário nº 4.531/2024. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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