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Em iniciativa pioneira no Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio do Provimento nº 54/2021, passa a consolidar as audiências virtuais concentradas de reconhecimento de paternidade, via plataforma Zoom Meetings, englobando todas as comarcas de Goiás. A ação faz parte do Projeto Pai Presente Total, desenvolvido dentro do Programa Pai Presente, executado pela CGJGO desde 2012. A finalidade do Pai Presente Total é justamente ampliar o Programa Pai Presente (já existente) auxiliando as comarcas do Estado na realização dos procedimentos afetos à averiguação administrativa de paternidade.
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Educar e comunicar são dois atos muito próximos. Construímos nossa percepção, nosso mundo e nossas vidas com palavras. Por essa razão, a essência da comunicação não violenta está fundamentada na cooperação dos seres humanos entre si, promovendo o respeito, a atenção e a empatia. Essa mudança de paradigmas, que faz parte do Projeto Pilares, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com as redes de educação do Estado, foi realçada no 1º Encontro Virtual de Facilitadores promovida na tarde desta terça-feira (6), pela CGJGO, por meio da Divisão Interprofissional Forense.
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O Evento
A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que o procedimento deve priorizar as necessidades, interesses e direitos da criança ou do adolescente, além de ser uma das formas previstas pelo ECA para colocação de criança/adolescente em família substituta.
Os dados sobre a adoção chamam a atenção, tendo em vista a predominância de um tempo acima de 3 anos de permanência das crianças e adolescentes em instituições de acolhimento, quando o previsto no art. 19, § 2º, do ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) demonstra que “a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária”.
Idealizado pela Divisão Interprofissional Forense e CEJAI da CGJGO, este webinário tem por objetivo sensibilizar, potencializar e dar celeridade aos processos de “Adoção”. A Corregedoria-Geral da Justiça, incumbindo-se da missão de orientar e trabalhar para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no âmbito do 1º Grau, promove o presente “Webinário da Infância e Juventude” em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude de Goiás e Escola Judicial de Goiás (EJUG), a fim de possibilitar o debate e reflexões acerca da colocação de crianças e adolescentes em família substituta, por meio da adoção, e ainda sobre o tempo de tramitação dos processos, no sentido de incentivar a construção de estratégia por parte dos magistrados, com competência na área da Infância e Juventude, para maior celeridade e efetividade nas ações dessa natureza.
Diante do atual cenário de crise pandêmica, este Órgão Censor envidará esforços para a realização deste evento na forma remota, de maneira que as palestras, sejam no formato de videoconferência, pela plataforma "Zoom Meetings", possibilitando, portanto, a sua efetivação integral em ambiente virtual.
Público Alvo
Magistrados e seus respectivos Assessores, além dos profissionais integrantes das Equipes Interprofissionais Forenses do Estado de Goiás.
Data
O evento on-line foi realizado no dia 26 de maio de 2021 pelo “Zoom Meetings”.
Acesso de Convidados para a Abertura do Webinário
Participação da solenidade de abertura do evento por convidados (sem certificação da EJUG).
Acesso dos Participantes Inscritos ao Webinário
Participantes inscritos no evento (com certificação da EJUG), é necessário acessar o webinário pela plataforma da EJUG.
Inscrições
As inscrições foram feitas pela plataforma da EJUG.
Programação
Segue a programação completa do evento:
Documentos
- Portaria nº 10, de 26.04.2021 - ENFAM - Reconh. Ação Educ. - Prom. Carreira da Magistratura
- Ofícios Convite para os Juízes Aux. da Presidência do TJGO e da CGJGO
- Ofício ASMEGO - Webinário Inf e Juv
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 1
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 2
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 3
- Ofícios Convite para Desembargadores do TJGO - 4 e Of. Circular Gabinetes dos Desembargadores
- Ofícios Convite para os Juízes Expositores no Web. Inv. e Juventude da CGJGO
- Ofícios Convocação para as Equipes Interprofissionais Forenses do Estado de Goiás
- Ofício Circular - Convocação para Magistrados e assistentes de Varas Especializ. da Inf. e Juventude
- Ofício Circular - Convite para Juízes do Estado de Goiás
- Ofícios Convite para Juízes Substitutos em 2º Grau
- Ofícios para Diretores de Foro das Comarcas Polo das Regiões Judiciárias
Instruções
Mais informações
Divisão Interprofissional Forense e CEJAI
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Diretoria de Planejamento e Programas
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Canal do YouTube
EJUG (inscrição e certificação)
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Telefones: (62) 9 9221-6650 (WhatsApp) / (62) 3018-8490
Para agilizar o atendimento é preciso que no corpo do e-mail contenha as seguintes informações: nome completo, matrícula ou CPF e nome do evento.
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Com a presença do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e da secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, será realizado na tarde desta terça-feira (6), às 14 horas, o 1º Encontro Virtual de Facilitadores do Projeto Pilares. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás que contará com a apresentação de um painel sobre Comunicação Não Violenta na Edificação da Cultura de Paz pela idealizadora e fundadora do Restaura Restabelecendo Diálogos, Muriel Magalhães, facilitadora de comunicação Não Violenta, Círculos Restaurativos de Construção de Paz e de Líderes Servidores, e consultora da Comissão de Sistemas de Gestão de Conflitos da OAB de Niterói.
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