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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebeu na manhã desta terça-feira (27) a visita do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, e do coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi. O encontro foi realizado no gabinete do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e teve como pauta a discussão do relatório da inspeção realizada em 2023 nos estabelecimentos prisionais do estado, refletindo o engajamento do Judiciário goiano no aprimoramento do sistema carcerário em parceria saudável com os órgãos do Poder Executivo e do sistema de justiça.
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Um ofício circular conjunto, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, determina que magistradas e magistrados analisem e julguem todos os Incidentes de Progressão de Regime, vencidos e a vencer, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de modo a não deixar incidentes vencidos ao final de cada mês. O documento foi anunciado durante um webinário realizado na manhã desta segunda-feira (26), por meio da plataforma Zoom, para cerca de 130 participantes.
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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Lídia de Assis e Souza, representando o presidente Carlos França, conduziu, nesta terça-feira (27), reunião virtual com juízes auxiliares da Presidência, diretores de Área e gestores de conteúdo, para tratar sobre a Portaria CNJ nº 25/2024, que regulamenta o Ranking da Transparência 2024, bem como as especificações do Glossário. O intuito foi repassar e alinhar as informações gerais, e explicar a importância de o TJGO se manter entre os tribunais mais transparentes do país.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta sexta-feira (23), a abertura de edital de remoção para a 4ª Câmara Criminal, motivada pelo pedido de remoção do desembargador Fernando de Mello Xavier para a 3ª Câmara Criminal, sendo ele o único candidato inscrito. Esse pedido será analisado pelo Órgão Especial na sessão do dia 28 deste mês.
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