O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou, nesta sexta-feira (23), a abertura de edital de remoção para a 4ª Câmara Criminal, motivada pelo pedido de remoção do desembargador Fernando de Mello Xavier para a 3ª Câmara Criminal, sendo ele o único candidato inscrito. Esse pedido será analisado pelo Órgão Especial na sessão do dia 28 deste mês.

Visando agilizar a definição da composição dos colegiados do TJGO, em caso de aprovação do pedido de remoção apresentado pelo desembargador Fernando de Mello Xavier, os membros do Tribunal de Justiça interessados poderão se inscrever até terça-feira (27) para remoção para a 4ª Câmara Criminal.

Os requerimentos deverão ser formulados por meio do PROAD nº 202402000489942. Se houver mais de um pedido, o critério de antiguidade será utilizado para decidir. Os requerimentos de remoção que forem apresentados serão apreciados pelo Órgão Especial na forma regimental.