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Numa ação de divórcio litigioso, proposta por uma requerente de 31 anos de idade, a juíza Aline Vieira Tomás, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, determinou a guarda compartilhada dos filhos ao ex-casal, embora as duas crianças tenham opinado que queriam ficar com a mãe. A magistrada observou que a decisão foi “para trazer a responsabilidade do pai e da mãe”, diante da alienação parental dos dois e também da madrasta das crianças (um menino e uma menina).
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A comarca de Goianira acaba de ganhar seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado nesta terça-feira (13). A unidade terá caráter regional, abrangendo os municípios de Brazabrantes e Santo Antônio de Goiás, que compõe a circunscrição judiciária. A expectativa é receber, em seis bancas de conciliação e mediação, demandas cíveis, de família e DPVAT.
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O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 5 mil, referente à indenização por danos morais a uma mulher que não frequentou sequer um dia de aula. Além disso, o magistrado declarou a inexistência do débito cobrado pela instituição de ensino. Para ele, houve uma conduta indevida consistente em enganar a consumidora com informações falsas e depois se utilizar desse expediente para cobrar mensalidades de um curso jamais frequentado.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, inauguraram, nesta terça-feira (13), a terceira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Judiciário goiano, a UPJ dos Juizados da Fazenda Pública. A solenidade de inauguração aconteceu na sala onde está instalada a UPJ, no 9º andar do Fórum Cível Heitor Moraes Fleury, no Park Lozandes. A UPJ foi instituída em julho, pela Portaria nº 272/2020.
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