A comarca de Goianira acaba de ganhar seu primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), inaugurado nesta terça-feira (13). A unidade terá caráter regional, abrangendo os municípios de Brazabrantes e Santo Antônio de Goiás, que compõe a circunscrição judiciária. A expectativa é receber, em seis bancas de conciliação e mediação, demandas cíveis, de família e DPVAT.
Na cerimônia de inauguração, realizada no auditório do Tribunal do Júri do fórum local, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, destacou que “a comarca de Goianira necessita de um Cejusc para atender melhor a população e trazer celeridade à prestação jurisdicional”. Como as demais unidades do tipo, serão atendidas demandas processuais e pré-processuais.
São mais 114 milhões de processos em tramitação no Brasil hoje, enquanto, para julgar o volume, existem, apenas, cerca de 18 mil magistrados. Dessa forma, é necessário investir em formas para solucionar litígios de forma rápida e prática, conforme expôs o diretor do Foro de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, também presente à solenidade. “Antes chamadas de meios alternativos para solução de conflitos, a mediação e a conciliação são, agora, os meios adequados, pois conseguem entregar com mais satisfação os resultados, pois o jurisdicionado participa, ativamente, da resolução, que não é imposta por uma sentença”.
Situado quase em frente ao fórum, o prédio onde vai funcionar o Cejusc foi cedido pela prefeitura de Goianira, enquanto parte do mobiliário, como mesas, cadeiras e aparelhos de ar-condicionado, foram doados, em conjunto, pelas prefeituras de Brazabrantes e Santo Antônio de Goiás.
Solenidade
A coordenação do Cejusc Regional de Goiania está a cargo da juíza Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, lotada na comarca desde 2011. Em seu discurso, a magistrada agradeceu à Presidência do TJGO por “não medir esforços para contribuir com a comarca e melhorar a prestação jurisdicional”. A juíza, ainda, frisou que o “presidente Walter Carlos tem um olhar cuidadoso com a comarca, corrigindo uma distorção antiga, ao elevá-la à entrância intermediária, no ano passado, com, também, cuidado às necessidades de magistrados e servidores”, ao falar sobre as obras de manutenção que, recentemente, o prédio do fórum passou, com correção de instalações hidráulicas e ampliação de salas.
Em consonância com o discurso, a diretora do Foro local, juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, frisou que a comarca “alcançou muitas conquistas, mesmo na época da pandemia do novo coronavírus”. A magistrada também salientou que “o TJGO é reconhecido, nacionalmente, nas áreas de conciliação e a mediação, e que trabalha para mudar a cultura do litígio, tão enraizada no País”.
Participaram também da cerimônia os prefeitos de Brazabrantes e Santo Antônio de Goiás. “O Cejusc é uma ferramenta de serviços em prol da sociedade”, afirmou Márcio Antônio Machado, da primeira cidade, enquanto Frederico Marques de Oliveira, de Santo Antônio, discursou sobre a necessidade de “juntar esforços para dar celeridade às demandas da população”. A solenidade, contou, ainda, com apresentação musical do tenor Adriano Pinheiro, que tem carreira internacional reconhecida e é marido da juíza Fláviah Lançoni. Além das autoridades citadas, compuseram a mesa diretiva a promotora de Justiça Renata Miguel Lemos e a assessora jurídica do Município de Goianira Lorraine Santos. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
