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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, participou nesta sexta-feira (11), em Catalão, da solenidade de instalação da Vara de Família, Sucessões e da Infância e Juventude da comarca e, ainda, reforma e ampliação do fórum. A comarca conta com os distritos judiciários de Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis. Somando com Catalão, são mais de 130 mil habitantes e aproximadamente 28.000 processos em tramitação, agora, nas seis unidades.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) entendeu que a Defensoria Pública é parte legítima para ajuizar cumprimento de sentença em ação individual, num pleito em prol de uma criança que busca vaga em creche municipal de Aparecida de Goiânia. Apesar de a legitimidade ser reconhecida, a multa em caso de descumprimento é devida apenas após o trânsito em julgado, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator do voto – acatado à unanimidade – é o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi um dos ganhadores do Prêmio Goiás Mais Transparente, em cerimônia realizada nesta quinta-feira (10). O projeto é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), tendo consagrado o Poder Judiciário goiano com o segundo lugar na categoria Demais Poderes e Órgãos Constitucionais Autônomos do Estado de Goiás.
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O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, divulgou hoje o nome do magistrado titular de comarca do interior que atuará como juiz auxiliar da Presidência no próximo biênio. O escolhido foi o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, titular da Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal da comarca de Guapó.
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