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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás assinaram, na manhã de terça-feira (23), protocolo de intenções que visa facilitar o acesso à justiça por meio da disponibilização de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), instalados pelo Poder Judiciário. A assinatura ocorreu na sede do Cartório Eleitoral Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, dentro da programação da transferência simbólica da capital para a cidade de Goiás.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) removeu, nesta quarta-feira (24), a desembargadora Rozana Camapum da 1ª Câmara Criminal para a 2ª Câmara Criminal. A mudança, que tem efeito a partir da próxima segunda-feira (29), ocorre em decorrência da vaga deixada pelo desembargador Sival Guerra que, na sessão do dia 15 de julho, foi removido da 2ª Câmara Criminal para a 4ª Câmara Criminal. A sessão ordinária foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França.
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Como parte da programação de transferência da capital para a cidade de Goiás, ocorreu, nesta terça-feira (23), a mudança dos trabalhos administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para a sede das Promotorias de Justiça da comarca de Goiás, a antiga Casa de Fundição, onde o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, assinou o Ato PGJ nº 46/2024, que oficializou a transferência. A desembargadora Ana Cristina Peternella França representou o Poder Judiciário estadual na visita institucional.
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Na sessão ordinária desta quarta-feira (24), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou por unanimidade a Emenda Regimental nº 006. A proposta modifica o Regimento Interno do TJGO para aprimorar as regras de julgamento das ações rescisórias e outras ações nas Seções Cíveis do tribunal. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França. A emenda entrará em vigor dentro de 30 dias.
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