- Acessos: 109
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO) e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar assinaram recomendação conjunta direcionada às magistradas e aos magistrados com competência para julgamento de feitos relativos à violência doméstica e familiar contra as mulheres, para que busquem a uniformização de procedimentos de modo a afastar a insegurança jurídica e garantir a aplicabilidade da Lei Federal n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nos expedientes contendo pedidos de medidas protetivas de urgência. A Recomendação Conjunta nº 1/2021 é assinada pelo presidente, desembargador Carlos França, pelo corregedor-geral, desembargador Nicomedes Domingos Borges, e pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, presidente da Coordenadoria.
- Acessos: 124
O enfrentamento do racismo tem se materializado com políticas e ações práticas no Poder Judiciário do Estado de Goiás, a exemplo das cotas para pessoas negras nos concursos em andamento e da participação de negras e negros nas bancas examinadoras. Nesta semana, em decisão inédita, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou que uma cláusula antirracista seja incluída nas novas contratações celebradas pelo TJGO, devendo constar nos editais, termos de referência e minutas contratuais.
- Acessos: 76
Em meio a tantos desafios, agravados com a pandemia de Covid 19, o Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia se readaptou para enfrentar e continuar os trabalhos, e atender às demandas relacionadas àquela unidade judiciária. Como, por exemplo, o Programa Amparando Filhos, que se adequou à nova realidade para continuar atendendo os filhos de mulheres encarceradas, por meio de assistência psicológica e material.
- Acessos: 79
Mais dois gabinetes de desembargadores receberam o auxílio do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 2ª Instância (NAJ 2). Durante três meses, de 1º de junho a 31 de agosto, as equipes atuaram nos gabinetes dos desembargadores Zacarias Neves Coelho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e Wilson Safatle Faiad. O apoio resultou em mais de mil atos minutados, sendo 824 decisões de mérito (processos julgados ou aguardando julgamento) e 199 despachos. As equipes são coordenadas pelos juízes substitutos em segundo grau Reinaldo Alves Ferreira e Jeronymo Pedro Villas Boas.
Página 637 de 805
