Em meio a tantos desafios, agravados com a pandemia de Covid 19, o Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia se readaptou para enfrentar e continuar os trabalhos, e atender às demandas relacionadas àquela unidade judiciária. Como, por exemplo, o Programa Amparando Filhos, que se adequou à nova realidade para continuar atendendo os filhos de mulheres encarceradas, por meio de assistência psicológica e material.

A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, responsável pelas causas cíveis e questões administrativas do juizado, frisou que antes da pandemia eram organizadas visitas humanizadas – evento periódico que promove o vínculo familiar e social e o exercício do papel parental – na penitenciária, onde eram servidos lanches e almoços, como também realizadas atividades com recreadores, festas em datas comemorativas, contação de histórias, entrega de presentes, ações essas com as reeducandas e seus filhos. "Com a pandemia, veio a impossibilidade das visitas. E, a partir daí, foi preciso fornecer, com a ajuda de parceiros, cestas básicas, leite e material escolar na casa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, e dos filhos das reeducandas", revelou a juíza.

“O objetivo é articular, em conjunto com a Rede de Proteção às crianças e adolescentes e sociedade civil, ações que resultem na garantia dos direitos de cidadania, atenção integral, assistência psicossocial, educacional e material. Na comarca de Goiânia, a atuação do programa continua sendo efetiva. Atualmente, conseguimos atender várias famílias, e há uma demanda crescente”, ressaltou a magistrada.

Segundo a secretária executiva do Programa Amparando Filhos, Karin Araújo, assim que chega uma reeducanda novata na Penitenciária Feminina Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia, é feita uma entrevista para que se verifique se essa reeducanda tem filho adolescente ou criança. Caso tenha, é autuado um processo judicial e realizado o atendimento pelo setor de Programas Sociais e Institucionais do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia. “Neste atendimento, é realizada visita domiciliar e verificado se a criança/adolescente tem pai registrado, se frequenta a escola, tem acesso a serviços médicos e odontológicos, está com a vacinação em dia, se é necessário acompanhamento pela Rede de Proteção, se recebe pensão alimentícia, ou esteja incluída em benefícios sociais, se tem suas necessidades básicas atendidas e verificado quem é o guardião (responsável) atual”, explicou.

Ainda de acordo com Karin Aráujo, após elaboração de relatório, é feito o encaminhamento para a Rede de Proteção, a regularização das guardas de fato e tomadas as medidas jurídicas necessárias para o resguardo dos direitos da criança e do adolescente em questão. “Os casos continuam sendo acompanhados pela equipe do Setor de Programas Sociais e Institucionais do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia enquanto perdura a situação de vulnerabilidade da criança/ adolescente”, informou Karin Araújo.

Para mais informações e doações, o interessado pode entrar em contato com o Juizado da Infância e Juventude pelo telefone (62) 3018 – 8740. O programa recebe a doação de material escolar, cestas básicas e caixas de leite. 

Alcance Nacional  

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalhou na elaboração de uma resolução que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com o objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade. A minuta de resolução foi submetida e discutida em Plenário, englobou, entre outras providências, a articulação com diversos setores na área da saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. Além disso, o Programa Amparando Filhos, do TJGO, foi vencedor do Prêmio Innovare na categoria Tribunal. O troféu foi entregue pela ex- presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.

Sobre o programa

O Amparando Filhos do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi lançado e idealizado pelo juiz Fernando Chacha, em outubro de 2015 e, ao longo dos últimos anos, seu alcance foi ampliado até chegar a, pelo menos, 500 crianças em Goiás e em mais sete estados: Maranhão, Acre, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí e Pará. O programa teve início na comarca de Serranópolis, município localizado a 378 quilômetros de Goiânia, e cuida da ruptura no processo de socialização de um filho separado da mãe quando esta é presa. O atendimento às crianças é viabilizado por uma articulação liderada pelo Poder Judiciário entre a sociedade civil e os diversos órgãos públicos municipais e estaduais que atuam na área da primeira infância – saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. As necessidades educacionais, afetivas e psicológicas dessas crianças, são providas pelo projeto em um momento crítico na vida delas, quando são apartadas da principal referência humana: a mãe. (Texto: Arianne Lopes – Fotos (arquivos): Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)