O enfrentamento do racismo tem se materializado com políticas e ações práticas no Poder Judiciário do Estado de Goiás, a exemplo das cotas para pessoas negras nos concursos em andamento e da participação de negras e negros nas bancas examinadoras. Nesta semana, em decisão inédita, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou que uma cláusula antirracista seja incluída nas novas contratações celebradas pelo TJGO, devendo constar nos editais, termos de referência e minutas contratuais.
“O combate ao racismo requer ações concretas dos poderes, das instituições públicas e privadas e de toda população. Não podemos mais admitir que o racismo estrutural continue arraigado em nossa sociedade. A inclusão de cláusula antirracista nos novos contratos firmados pelo Poder Judiciário goiano pretende potencializar e reforçar a necessidade social de combater condutas racistas. Queremos ser exemplo nesta luta e também que nossas ações possam fomentar outras iniciativas”, declara o presidente Carlos França.
No TJGO, o Comitê de Igualdade Racial, a partir de dados e estudos relacionados a questões raciais, tem apresentado propostas para implantação de políticas antirracistas para a busca da eliminação das desigualdades raciais. Foi o caso da adoção da cláusula antirracista, uma deliberação dos integrantes do comitê.
Com a determinação, todas as empresas que contratam com o TJGO assumem “o compromisso de realização de programas internos de prevenção, conscientização e combate ao racismo e promoção da diversidade racial, como ação concreta a ser desenvolvida para a contribuição da eliminação de mais um foco gerador das desigualdades raciais”, ressalta a coordenadora do Comitê de Igualdade Racial, juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira. A magistrada ainda evidencia a sensibilidade do presidente ao deferir mais este pedido do Comitê e também a manifestação favorável da Diretoria-Geral, a quem a caberá a efetivação da proposta.
Para o diretor-geral do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva, responsável pelas contratações, “a proposição apresentada pelo Comitê de Igualdade Racial vai ao encontro das ações para combate do racismo e promoção da diversidade racial, além de ser, na atualidade, prática recorrente em diversas instituições privadas”. Segundo o diretor, como a previsão contratual será realizada para as novas contratações, as empresas licitantes terão conhecimento prévio da exigência e poderão realizar a devida previsão dos custos administrativos de implementação em suas propostas. (Texto: Daniela Becker / Artes: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO).
