Por entender que não existe prova contundente de que a rinite alérgica crônica de Valnir Santana de Oliveira tenha sido adquirida por contaminação pelo Césio 137, a desembargadora Amélia Martins de Araújo reformou sentença da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, para negar pensão especial ao Policial Militar, que prestou serviço na guarda de rejeitos radioativos, em Abadia de Goiás.
A Divisão de Distribuição de Mandados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) divulgou nesta terça-feira (2) a classificação dos oficiais de justiça do 2º grau no cumprimento de mandados referentes ao mês de setembro.
O desembargador Stenka Isaac Neto declarou a competência do Juízo de Família, Sucessões e 3ª Cível da comarca de Luziânia para o processo e julgamento da demanda de Teresinha de Jesus Leite Pozatti e Prisco de Araújo Leite.
A prefeitura de Novo Gama terá que converter a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais da servidora pública municipal Geralda Hilário Borges para aposentadoria por invalidez com proventos integrais, além de incidir a atualização monetária no pagamento das diferenças dos proventos não recebidas desde sua aposentação.
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