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Foi instalado na comarca de Mineiros, na manhã desta sexta-feira (21), o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino.
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Com o objetivo de aumentar a efetividade do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, foi realizada, na quinta-feira (20), no auditório da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, uma reunião com representantes de todos os segmentos da área.
A convocação extraordinária foi feita pelo juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Magno Rocha da Silva, que ressaltou a importância da integração de todo o sistema de segurança pública do Estado para coibir ações como a que aconteceu no último jogo do Goiás e Vila Nova.
“O que percebemos é que é preciso que a rede que engloba os órgãos de segurança funcione. Todo o aparato de pessoas que envolvem esses segmentos deve se comunicar e interagir. Há a necessidade de criação de um centro de comando que aglomere todas essas pessoas”, ressaltou.
Segundo o juiz-auxliar da Presidência, esse é o primeiro passo para que o juizado possa agir de forma mais rápida e eficiente para coibir os excessos e todas as ações criminosas que geralmente ocorrem nos estádios de futebol e em outros eventos.
Para o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível de Goiânia e coordenador do Grupo de Trabalho para Grandes Eventos (GTGE), o juizado por si só não tem sido suficiente para coibir esse tipo de ação. Para ele, é fundamental que exista um coordenação das atividades dos demais órgãos da área da segurança. O grupo foi criado no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e se reúne previamente pata traçar estratégicas de organização desses grandes eventos, não só de futebol, mas atrações culturais também, que acontecem em Goiânia e no Estado.
Juizado
Também presente na reunião, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, fez questão de ressaltar que os agentes de proteção do juizado estão sempre nesses eventos, mas lembrou que os agentes não tem o poder de polícia. “A atuação deles é de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas, o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, a entrada sem a documentação, entre outras”, explicou.
Sobre o Juizado do Torcedor e Grandes Eventos
De acordo com Carlos Magno, a Presidência do TJGO encaminhará, nos próximos dias, à Corte Especial do Tribunal para apreciação uma minuta que regulamenta o funcionamento do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos. Segundo ele, na unidade judiciária em funcionamento atualmente, juízes e equipes de plantão atuam no Estádio Serra Dourada de forma voluntária e, juntamente com servidores, presidem audiências de competência dos juizados especiais criminais. Além disso, o juiz tem a jurisdição estendida para crimes mais complexos, como homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de anulação de sentença feito por Rozangela da Costa Silva, que determinava que ela entregasse a guarda de seu filho de seis anos ao pai, Divino Cristiano Pereira da Silva. O relator do voto, desembargador Gilberto Marques Filho (foto) considerou que o recurso da mãe era mero inconformismo, devendo, portanto, ser improvido.
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A juíza Mônica Neves Soares Gioia (foto), do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, liberou, na quinta-feira (20), alvará que autoriza a entrada de crianças e adolescentes no show de Elton John, que será realizado nesta sexta-feira (21), a partir das 21 horas, no Goiânia Arena.
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