Foi instalado na comarca de Mineiros, na manhã desta sexta-feira (21), o programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça também se Aprendem na Escola. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e desenvolvido nas comarcas goianas com estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

O presidente do TJGO, desembargador Ney Teles de Paula (foto), ressaltou a atenção especial que tem buscado dispensar às comarcas do interior do Estado. De acordo com ele, eventos como este devem ser prestigiados, pois é o momento em que a população e magistrados estão juntos. Ney Teles de Paula lembrou ainda que o maior desafio que enfrentou no Tribunal de Justiça foi o déficit de juízes, mas o concurso foi finalizado e 42 novos juízes tomaram posse e já estao em comarcas do interior.

O juiz e coordenador do programa em Mineiros, Raphael Faraco Neto (foto), falou da importância do projeto pra que “os pequenos saibam não somente de seus direitos, mas também os seus deveres”. Ele parabenizou o Poder judiciário pela ação e agradeceu ao Tribunal pela oportunidade de fazer parte do programa. Segundo o magistrado, além do Justiça Educacional agregar aos estudantes mais conhecimento a respeito do Poder Judiciário, aproxima a Justiça da população. “Além de divulgar as funções, atividades, estruturas e órgãos do Poder Judiciário, a iniciativa proporciona maior integração e proximidade entre magistrados e comunidade”, frisou.

O diretor do Foro local, juiz Rui Carlos de Faria, frisou a satisfação em receber no fórum grandes nomes do Poder Judiciário goiano. Ele exaltou o trabalho da Presidência do TJGO e disse que “o Tribunal tem se preocupado com projetos de grande relevância e alcance social expressivo”. Segundo Rui, a ação auxilia o Judiciário não só em aproximar-se da população, mas também em tentar mudar a mentalidade dos cidadãos. “Tenho certeza que a médio e longo prazo, iniciativas como estas vão trazer bons resultados porque há uma mudança de cultura. Solicito aqui o apoio dos diretores, professores e alunos”, finalizou.

De acordo com a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura (foto), coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental do TJGO, orientar as crianças sobre seus direitos e deveres reflete no futuro delas, uma vez que tornarão cidadãos mais conscientes e responsáveis. “Esse conhecimento aumenta o comprometimento do cidadão com o País e proporciona, dentro das escolas, discussões importantíssimas. É um programa acessível e próximo da sociedade”, destacou. Ela lembrou ainda que, em 2013, o Justiça Educacional chegou em nove comarcas e atendeu 6 mil alunos.

O promotor de justiça, Marcelo Crepaldi Dias Barreira, parabenizou o Poder Judiciário pela ação e destacou a importância de se trabalhar temas tão importantes. “Quando falamos disso, pensamos que são coisas que envolvem apenas adultos. Mas é preciso fertilizar a terra antes de lançarmos a semente, para que ela cresça forte. E é isto o que propõe este projeto”, pontuou.

O prefeito do município de Mineiros, Agenor Rezende, colocou à disposição do juiz Raphael Faraco Neto toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação para que o projeto tenha sucesso e continuidade nos anos seguintes. “Esse projeto veio em uma boa hora para nossas escolas e sem a atenção de cada um de vocês não seria possível sua implantação”, frisou. De acordo com ele, a ação mostra que o Poder Judiciário se faz presente na Educação e está mais cada vez mais perto do povo.

Para a coordenadora disciplinar da Escola Estadual Antônio Carrijo, Viviane Guirra, o projeto leva as crianças a pensarem. “Os alunos se tornam pessoas mais críticas e não aceitam tudo”, afirmou. Segundo ela, as crianças estão ansiosas para o início do programa e não vêem a hora de conversar com o juiz. “Essa presença física do magistrado, essa aproximação, é muito interessante porque eles nunca tiveram esse contato. E nos sentimos importantes por estarmos inseridos em um projeto tão bonito”, destacou.

Reunião com servidores
Após a implantação o Programa Justiça Educacional, os servidores da comarca de Mineiros se reuniram com Leonardo Rodrigues de Carvalho, secretário de Gestão Estratégica, e com Antônio Pires, diretor de Informática do TJGO, para solicitarem novos servidores para a comarca. Segundo os funcionários, eles não podem contar mais com servidores cedidos pela prefeitura e, em razão disso, a demanda está muito grande. Além disso, eles escreveram uma carta com as principais reivindicações ao diretor-geral do TJGO, Wilson Gamboge Júnior, que será entregue por Leonardo Carvalho.

Cartório Eleitoral
Ainda pela manhã, o presidente do TJGO, Ney Teles de Paula, participou, juntamente com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador João Waldeck Felix de Sousa, do lançamento da pedra fundamental para as obras de construção do Cartório Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia. Atualmente, há mais de 46 mil eleitores nessas três cidades.

O cartório contará com sala de atendimento, secretaria, arquivo, sala de juiz e audiências, depósito de urnas, sanitários para uso público e de funcionários. Já na área externa, haverá estacionamentos, espaço para manobra de veículos, bicicletário e jardim. A futura sede foi edificada num terreno cedido pela prefeitura de Mineiros e abrigará 240 metros quadrados de área construída.
João Waldeck ressaltou a importância da obra para os eleitores da região. “Essa é uma nova fase da Justiça eleitoral. Não só para eleitores, mas também para os candidatos e advogados”, enfatizou. De acordo com ele, não há democracia sem um local digno. “A obra traz comodidade aos eleitores e aos funcionários”, enfatizou.

O juiz Fábio Vinícius Gorni Borsato, responsável pela 21ª Zona Eleitoral de Mineiros e titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca, frisou que o lançamento da pedra fundamental representa um avanço significativo no atendimento ao cidadão. Ele lembrou que atualmente, a sede é tímida e fica uma casa alugada, mas a nova casa representa a independência da Justiça Eleitoral (JE). “Além disso, a obra mostra que a JE está acompanhando o crescimento da região”, acrescentou.

Também estiveram presentes nas solenidades, Cleomar Rizzo Esselin Filho, defensor público geral do Estado, que representou o governador Marconi Perillo; os diretores do TJGO Antônio Pires (informática) e Bruno Rocha (Centro de Comunicação Social); secretário de Gestão Estratégica, Leonardo Rodrigues de Carvalho; prefeito de Portelândia, Adão Diogo; prefeito de Santa Rita do Araguaia, João Batista Gomes; Júlio César, delegado de Polícia; secretária de Educação de Mineiros, Inês Maria Parmeggiani; presidente da OAB de Mineiros, Euzébio João Fontana; advogado e escritor, Martiniano José da Silva. Além de autoridades estaduais, municipais, do Poder Judiciário e do TRE-GO. Veja galeria de fotos. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)