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Com apenas 8 anos, Marcos Pedro Souza Gomes já é um beneficiário do governo federal. O garoto, que é autista e sofre retardo mental, terá o direito de receber o benefício da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A sentença foi proferida pelo juiz Joviano Carneiro Neto, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Porangatu.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia e condenou a HP Transportes Coletivos Ltda. a indenizar Deuzimar Sousa Silva em R$ 50 mil, por danos morais. A mulher fraturou a coluna lombar quando retornava para casa em ônibus coletivo, em decorrência de arranque dado pelo motorista, que a fez cair e bater as costas no banco de passageiros. O relator do processo foi o desembargador Gerson Santana Cintra (foto).
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Com cerca de 11 mil processos em tramitação, a comarca de Porangatu recebe de hoje (11) até quinta-feira (14) o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. Para os quatro dias de trabalho, foram agendadas mais de 400 audiências previdenciárias, relacionadas à aposentadoria rural, à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), pensão por morte, auxílio-acidente, por invalidez, por tempo de serviço e de auxílio-doença. Porém, nesta segunda-feira (11), as audiências seguiram até as 21 horas, por causa da falta de energia elétrica no fórum.
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Um padrasto que estuprou as duas enteadas de 8 e 10 anos de idade foi condenado nesta sexta-feira (8) a 30 anos de prisão, em regime fechado, durante a realização do Programa Justiça Ativa na comarca de Jussara. Teve ainda decretada pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro (à direita na foto) a imediata prisão preventiva pela “gravidade do crime”. Desde quinta-feira (7), o magistrado colabora com o mutirão.
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