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Reforçar o combate ao tráfico de pessoas e à pedofilia, atacar o problema em suas múltiplas dimensões com ações efetivas e preventivas, além de partilhar as experiências nessa seara para o bem de toda a sociedade. Esse esforço de natureza conjunta foi o viés da reunião realizada na tarde de terça-feira (28), no Salão Nobre da Presidência, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, e representantes da Embaixada Americana. Acompanharam os integrantes da Embaixada os juízes Rinaldo Aparecido Barros e Wilton Müller Salomão, membros do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas (Fonatrape).
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão unânime da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em voto do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, que absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de laudo pericial definitivo de exame de identificação de tóxico entorpecente. O ministro Sebastião Reis Júnior ao relatar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), afirmou que o TJGO, ao prosseguir o julgamento de apelação criminal do MPGO, agiu corretamente ao manter a sentença absolutória, “não houve desrespeito ao comando desta Corte”.
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Por considerar que a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica, a juíza Coraci Pereira da Silva (foto), da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, determinou que no registro civil de uma criança seja mantido o nome do homem que a criou como filha e incluído o do seu pai biológico. Dessa forma, respeitando a vontade exteriorizada pela garota e com a anuência dos dois, ela passa a ter o nome de ambos em sua certidão de nascimento, bem como dos avós paternos.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, recebeu mais duas denúncias contra o vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, suspeito de cometer homicídios em série na capital. Ele decretou a prisão preventiva do acusado, em relação aos processos que apuram os assassinatos de Denílson Ferreira de Freitas – neste caso também foi decretada a prisão preventiva de Waldirene Oliveira Manduca - e de Valdivino Luiz Ribeiro. Na 1ª Vara Criminal, atualmente, tramitam 20 processos envolvendo Tiago Henrique Gomes da Rocha.
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