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De acordo com o artigo 220 da Constituição Federal, “as pessoas que são impossibilitadas de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem”. Foi isso o que aconteceu com J.P.S.. Impossibilitado de ir ao fórum devido ao tiro que o fez ficar tetraplégico, ele, que é réu em um outro processo, foi ouvido em casa pela juíza Alice Teles (foto).
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, manteve sentença aplicada ao ex-médico Denísio Marcelo Caron pelo homicídio culposo de Flávia de Oliveira Rosa. Marcelo Caron, que foi acusado de ter provocado a morte de cinco mulheres (três no Estado de Goiás e duas no Distrito Federal). O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria (foto).
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Por estar localizada em uma região onde a população sobrevive eminentemente da pesca e da agricultura, além de fazer parte de vários assentamentos rurais, a comarca de Aragarças, onde o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu, nesta segunda-feira (23), as atividades da semana. A comarca tem atualmente um índice de 3.011 processos relacionados às Fazendas Públicas e ao âmbito Previdenciário, dos 8.329 que tramitam no fórum local, segundo aponta o Sistema de Primeiro Grau (SPG). Apenas hoje foram atendidas pelo programa em Aragarças e Iporá, cujos trabalhos acontecem paralelamente, cerca de 600 pessoas com quase 200 audiências realizadas.
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O desembargador Leandro Crispim (foto), presidente da Comissão Examinadora do 56º Concurso Público de Juiz Substituto do Estado de Goiás, divulgou nesta sexta-feira (20) a lista dos 16 candidatos aptos a participar das provas práticas de sentenças de natureza civil e criminal que serão realizadas nos dias 24 e 25 de novembro, na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg), conforme edital de convocação já publicado. O resultado foi anunciado após o julgamento dos recursos da prova escrita discursiva. Com isso, eles vão se juntar aos candidados aprovados regularmente para a próxima fase do certame.
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