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As 33 novas Súmulas apreciadas na sessão extraordinária do dia 17 de setembro pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) já estão disponíveis para conferência. Os arquivos podem ser acessados no Diário de Justiça Eletrônico nº 2596, Seção I, com disponibilização nesta quarta-feira (26).
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A juíza substituta da comarca de Cachoeira Dourada, Laura Ribeiro de Oliveira, decretou a prisão temporária de 10 investigados na Operação Quinta Geração, deflagrada na madrugada desta quinta-feira (27) pelo Ministério Público do Estado de Goiás com o apoio das Polícia Civil e Militar, que tem como escopo apurar desvios de recursos públicos de mais de R$ 1 milhão de reais na Câmara Municipal de Cachoeira Dourada.
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O município de Santo Antônio de Descoberto foi condenado a pagar danos morais, arbitrados em R$ 8 mil, a uma servidora comissionada que foi exonerada enquanto estava grávida. A mulher receberá, também, as verbas salariais correspondentes ao tempo da gestação e aos cinco meses subsequentes, da licença-maternidade. A sentença é da juíza da 2ª Vara da comarca, Patrícia de Morais Costa Velasco.
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A Embeleze Phitoteraphia foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 10 mil, por danos morais, após o resultado desastroso de um produto da linha de alisamento capilar. A cliente alegou que, após usar a loução, perdeu boa parte dos cabelos e precisou usar um aplique. A sentença é do juiz Liciomar Fernandes da Silva, em auxílio na comarca de Caldas Novas.
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