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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, participou, na manhã desta segunda-feira (22), da solenidade de entrega da reestruturação da sala Conselheiro José Cunha de Oliveira, da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) e do espaço da Caixa de Assitência dos Advogados de Goiás (Casag), localizados no térreo do Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury, no complexo do TJGO, no Setor Oeste, em Goiânia.
Suspensa decisão da Justiça Federal sobre transferência de detentos e limitação de vagas em presídio
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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, em caráter liminar, pela suspensão da medida cautelar, proferida na Justiça Federal, que impôs a transferência de presos perigosos e a limitação de 400 internos no Complexo Agroindustrial de Aparecida de Goiânia. A relatora do voto, desembargadora Amélia Martins de Araújo, ponderou que houve usurpação de competência entre os órgãos.
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O Juiz Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível, condenou a Vivo S/A, a Tim Celular S/A e a Claro S/A a indenizarem, solidariamente, a título de danos morais, a cliente Clarice Moreira Barroso Vitorino, em R$ 10 mil, por falhas na portabilidade de seu número de uma operadora para outra.
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Thiago dos Santos Melo foi condenado a 2 anos, 5 meses e 10 dias de detenção. Ele foi considerado culpado por provocar acidente de trânsito ao dirigir em estado de embriaguez ao volante, que lesionou o braço esquerdo de Eliana Maria de Castro. Além disso, ele deverá pagar a quantia de R$ 4 mil a vítima, a título de danos morais. A decisão, unânime, é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relator o desembargador Edison Miguel da Silva Jr.
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