- Acessos: 0
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira (foto), titular de Goiandira, deferiu pedido de liminar ajuizado pelo Ministério Público (MP) contra Alemir Sérgio Gonçalves e Ricardo de Aparecida da Silva. Eles mantêm entulhos e sucatas descobertas e automóveis em desuso na calçada de casa. O magistrado determinou a retirada, dentro de até cinco dias, sob pena de multa diária no valor de 200 reais.
- Acessos: 0
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que os salários dos vereadores da Cidade Ocidental não devem sofrer acréscimo durante esta gestão política. O vereador Marcelo Martins de Araújo havia ajuizado ação para que os vencimentos subissem de R$ 2.862 para R$ 3.715,22. No entanto, o Ministério Público recorreu, alegando inconformidade com a Constituição Federal. O relator do processo foi o desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição (foto).
- Acessos: 23
Começou, nesta terça-feira (22), no fórum de Aragarças, mais uma jornada de mutirões do Projeto Acelerar Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Mais de 600 audiências estão agendadas para esta semana nos fóruns de Aragarças e Piranhas, região da divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso.
- Acessos: 0
A 1ª Câmara Criminal decidiu, por unanimidade de votos, conceder habeas corpus ao francês Balthazar Louis Félix Stassart, preso em Alto Paraíso com posse de 85 gramas de maconha. O colegiado entendeu que devido às circunstâncias e à pequena quantidade da droga, o crime não configura tráfico de entorpecente, mas sim uso pessoal de substância ilícita. O relator do caso foi o desembargador José Paganucci (foto).
Página 302 de 395
