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O juiz Roberto Bueno Olinto Neto (foto), da comarca de Aparecida de Goiânia, ordenou que secretária de Saúde Municipal local, Vânia Cristina Rodrigues Oliveira, providencie, no prazo máximo de cinco horas, uma vaga em unidade de terapia intensiva (UTI) para internação da paciente Maria Braunidia Barbosa, de 75 anos, na rede pública ou privada, sob pena de prisão civil. A idosa está internada no Centro de Atendimento Integrado à Saúde (Cais) Nova Era há cerca de uma semana, com insuficiência respiratporia grave causada por descompensação cardíaca e com indicação também de neoplasia no pulmão. A decisão, em mandado de segurança como pedido de liminar, foi tomada no sábado (9), durante os trabalhos do plantão forense na comarca.
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Os integrantes da 4ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, cassando a sentença do juízo de Goiânia e determinando o recebimento da inicial com a citação de Geraldo Ferreira Félix de Souza e outros três ex-diretores da empresa Saneamento de Goiás S.A. (Saneago). Ele é acusado de supostamente adquirir irregularmente créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem a devida licitação.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na quarta-feira (dia 6), proposta de resolução regulamentando o processamento das reclamações destinadas da dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e jurisprudência do STJ. A competência agora para a ser das câmaras reunidas ou seção especializada dos Tribunais de Justiça. A matéria foi analisada em questão de ordem suscitada no agravo regimental da Reclamação 18.506.
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A comarca de Jataí vai inaugurar o programa Justiça Móvel de Trânsito nesta sexta-feira (8) e, para melhor atender a população da cidade, a equipe que integra o programa passa por capacitação. São 12 participantes que vão atender a ocorrências de acidentes com veículos automotores que não envolvam mortes ou veículos oficiais.
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