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Com voto do desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás confirmou liminar que mandou a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES) providenciar vaga para a cirurgia de correção de prolapso uterino grau III na rede pública ou conveniada, à paciente Elizabete Teixeira Franco. A decisão, unânime, foi tomada e em mandado em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em substituição processual à mulher.
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Cerca de 2 mil pessoas, entre partes e advogados, deverão passar pelo mutirão de conciliação que está sendo realizado no 4º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia. Foram marcadas para os cinco dias do evento, com início na segunda (11) e encerramento na sexta-feira (15), aproximadamente 600 audiências com o objetivo de encerrar a lide processual por meio da conciliação, observou a conciliadora da unidade judiciária, Priscilla Barbosa.
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Durante esta semana, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário resolveu de modo definitivo 87% dos processos em pauta. Promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a iniciativa possibilitou a realização de 295 audiências nos três primieros dias da semana, enquanto esteve nas comarcas de Crixás e Santa Terezinha de Goiás. Nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15), o programa seguirá para Itapaci.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto da relatora, desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, negou provimento aos Embargos de Declaração em Apelação Criminal interposto pela defesa do tenente-coronel Davi Dantas e determinou a expedição de seu mandado de prisão. A desembargadora determinou a imediata prisão do militar, seguindo posição do Supremo Tribunal Federal, com a expedição da Guia de Execução Provisória a ser encaminhada ao juízo da 14ª Vara Criminal de Goiânia.
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