O juiz da 1ª Vara da comarca de Uruana, Liciomar Fernandes da Silva, negou pedido de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1,164/2011, que proibe a circulação de caminhões de grande porte e que causem grandes ruídos, dentro da zona urbana do município, no período das 21 horas às 5 horas do dia seguinte.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) trancou ação penal proposta contra o ex-prefeito de Minaçu, Lindomar Gomes Ferreira, sob acusação de ter contratado serviços de advocacia para o município sem licitação. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Criminal do TJGO, que seguiu voto do relator, desembargador Nicomedes Borges (foto).
Vai a júri popular Ronailson Santos Costa, acusado de matar morador de rua a facadas no dia 12 de agosto de 2012.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, marcou o julgamento para a terça-feira (15), a partir de 8h30.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou decisão que determinou a perda dos dias remidos de condenado em razão de seu baixo rendimento escolar. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do TJGO que seguiu, à unanimidade, voto do relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga (foto).
Página 361 de 418