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Com base no princípio da insignificância, o juiz da 3ª Vara Criminal de Goiânia, Roberto Bueno Olinto Neto (foto), arquivou inquérito policial que apurava crime cometido por Deusmar Nogueira Souza e Adolfo Cézar Lima. Eles tentaram, sem sucesso, furtar seis galinhas e um botijão de gás. O magistrado determinou, ainda, a expedição do alvará de soltura de Deusmar, para que ele seja colocado em liberdade.
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) absolveu o cerimonialista José Eduardo da Silva Costa, que foi acusado de se apropriar de valores pagos pelos formandos da turma 2006/1 do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) para os eventos da formatura . O voto do relator, desembargador Edison Miguel da Silva Júnior(foto), foi seguido à unanimidade.
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O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal da Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e presidente do Comitê Gestor da Meta 4 da Estratégia Nacional de Segurança Púbica (Enasp), Carlos Magno Rocha da Silva, participou, na tarde desta quarta-feira (26), de videoconferência com representantes dos outros 26 tribunais estaduais do País, a fim de alinhar os preparativos para a 1ª Semana Nacional do Tribunal do Júri, prevista para os próximos dias 17 e 21 de março. A videoconferência foi convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anunciou a intenção de enviar conselheiros para fiscalizarem os trabalhos a serem realizados, durante o evento, nas comarcas do Entorno de Brasília (DF) e também em Goiânia.
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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, seguiu relatoria do desembargador Ivo Fávaro (foto) e negou habeas corpus impetrado pelo advogado A. G. de S., em seu próprio favor, para o trancamento de ação a que ele responde por falsificação de documentos. Ele alegou fragilidade das provas e atipicidade da conduta.
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