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A partir de agora a área e estrutura da Esmeg poderão ser utilizadas pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug). Acordo nesse sentido foi assinado nesta terça-feira (12), entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, o diretor da Ejug, desembargador Gerson Santana Sintra e o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade de votos, decisão da Turma Recursal de Formosa que condenou um advogado pelo crime de desacato a seis meses de reclusão. A relatora foi a ministra Rosa Weber. Segundo a denúncia, o réu humilhou e gritou com uma servidora pública do fórum da comarca, enquanto trabalhava em plantão judicial. A pena foi substituída por prestação pecuniária de cinco salários mínimos.
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O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran) deverá pagar R$ 3 mil ao vaqueiro Manoel Ribeiro Marcos, a título de indenização por danos morais, em razão de a autarquia de trânsito ter demorado a renovar e fornecer Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao trabalhador rural de Uruaçu. A decisão, unânime, é da 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), tendo como relator o desembargador Francisco Vildon José Valente.
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Uma nova perspectiva para o enfrentamento dos graves problemas que assolam o sistema prisional como superlotação, violência, falta de infraestrutura, atuação do crime organizado. Com o advento da Lei nº 19.962, de 3 de janeiro deste ano, que introduziu alterações na estrutura básica e complementar da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, e o mapeamento das facções criminosas em Goiás essa realidade tem se tornado mais viável conforme abordagem realizada durante o curso “Os Desafios da Execução Penal no Estado de Goiás”, promovido nesta sexta-feira (8) pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug), das 8 às 18 horas, no Auditório do Fórum Cível de Goiânia.
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