Tribunal de Justiça de Goiás - Judicialização da Saúde

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Guia de Consulta Rápida - Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado de Goiás

DO ÂMBITO DO NAT JUS

- Este NAT restringe-se ao exame da documentação apresentada juntamente à consulta;

- Um exame mais detalhado e definitivo do caso descrito nos autos exige a realização de perícia e depoimentos dos envolvidos, o que foge às atividades deste NAT;

- Não compete a este NAT a interpretação jurídica da situação descrita nos autos, ou a manifestação sobre procedência ou improcedência do pedido;

- Os pareceres técnicos não se valem de poder decisório, ou normativo vinculante sobre as questões da judicialização consultada;

- Os pareceres possuem caráter exclusivamente consultivo, para auxiliar os magistrados que se manifestam no teor do princípio da livre convicção racional, limitando-se a indicar normas pertinentes ao caso proposto.

Comitê Estadual de Saúde de Goiás no Âmbito do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça

Eduardo Perez Oliveira
Juiz de Direito e Presidente do Comitê e Coordenador do NATJUS

Gabriel Mattos Tavares Valente Dos Reis
Juiz Federal – Subseção Judiciária de Aparecedida de Goiânia
Juizado Especial Federal e Vice-Presidente do Comitê

Titular: Márcia Regina Muller Schroeder Reis
Suplente: Janaína Bacellar Acioli Lins
Farmacêuticas do NATJUS

Titular: Luiza Hood Wanderley
Suplente: Fabiana Neiva Nunes Azevedo
Representante do Ministério da Saúde

Silvia Maria Chemet Kanso
Procuradora-chefe da União no Estado de Goiás

Marília Cláudia Carvalhais Teixeira
Titular: Advogada e Assessora Jurídica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás COSEMS/GO

Derberth Paula de Vasconcelos
Iury Augusto Oliveira Jardim
Representantes da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia

Carla Guimarães Alves
Suplente: Assessora Técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás – COSEMS/GO

Titular: Fabrício Oliveira Braga
Suplente: Fátima Sibelli Monteiro Nascimento Santos
Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Titular: Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho
Suplente: Dominic Bigate Lourenço
Representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar

Titular: Elisa Maria Alessi de Melo
Suplente: Flávia Marinho
Representantes de operadoras de planos de saúde (UNIMED Goiânia)

Ailton Benedito de Souza
Procurador-Chefe da República em Goiás

Titular: Dra. Lucianna Fernanda de Castro Barbosa
Suplente: Hélvio Lopes Pereira Júnior
Defensores Públicos da Unidade Federativa

Mariana Costa Guimarães
Defensora Pública Federal

Caroline Regina dos Santos
Géssica Cruvinel Pereira Peixoto
Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito do Conselho Federal da OAB

Titular: Walter da Silva Monteiro
Suplente: Rosália Pereira Matos
Conselho Estadual - representante dos usuários do Sistema Público de Saúde

Titular: Daline Paula Barros
Suplente: Beatriz Randal Pompeu Mota
Representantes da Procuradoria do Estado de Goiás

Levy Rafael Alves Cornélio
Membro do Procon

Titular: LUCAS B. DE VASCONCELLOS
Superintendente do Ministério da Saúde em Goiás

Suplente: JOCIANE FERNANDA DA COSTAMAIA
Superintendente Substituta do Ministério da Saúde em Goiás

Titular: Valdeci José Caetano
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Suplente: Paula Bernardo
Suplente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Serviço de Fiscalização da Saúde

Ivo Takao Futioa
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

José Umberto Vaz De Siqueira
Conselheiro e Membro da Diretoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás – CREMEGO

Rony Marques De Castilho
Fórum dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde – FCRASGO

Titular: Nickerson Pires
Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos e Cidadania - CEJUSC DA SAÚDE

Suplente: Gláucia Borges Ferreira De Souza
Chefe do centro judiciário de Soluções e Conflitos e Cidadania - CEJUSC DA SAÚDE

Marlene Nunes Freitas Bueno
MPGO - CAO SAÚDE

Natália Furtado Maia
PGE

Felipe Souza
Assessor Prioridades Estratégicas SES

Relação de Profissionais Técnicos

Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS
e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (62) 3216-4160/ 3216-4161
Localização: Anexo I - Tribunal De Justiça Do Estado De Goiás, 6° Andar

Médicos

Adib Jose Hercules - CRM-GO: 9.290
Vínculos: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO); Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

Adriana Ramos C. B. Resplande - CRM-GO: 9.367
Vínculos: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO); Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

Aluska Cruvinel Aguiar - CRM-GO: 9012
Vínculos: SES-GO /TJGO

Antônio Nery Da Silva Júnior - CRM-GO: 8435
Vínculos: SES-GO (NATJUS) ; TJGO ; UNIMED

Paulo Adriano de Queiroz Barreto - CRM-GO: 7288
Vínculo: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)

Glênio Protásio Borges - CRM-GO: 9438
Vínculo: Comando de Saúde da Polícia Militar do Estado de Goiás

Jannaína Karlla De Queiroz Duarte - CRM-GO: 8253
Vínculo: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)

Lilian Freire Baeta - CRM-GO: 7.951
Vínculo: Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

Letícia Leão Tuma - CRM-GO: 9406
Vínculos: SES-GO; Município de Trindade; Município de Senador Canedo (Vínculo por CNPJ)

Márcio Antônio Branquinho - CRM-GO:5190 - RQE 676
Vínculos: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)

Mário Henrique Leite de Alencar - CRM-GO: 14715
Vínculos: SES-GO; SSP-GO (IML)

Rossana De Araújo Catão Zampronha - CRM-GO: 6020
Vínculos: Hospital Araújo Jorge e Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO)

Samyra Gusmão Leão - CRM-GO: 11.708
Vínculos: Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) ; UNIMED

Wagner Tadeu Pereira De Oliveira - CRM-GO: 11.225
Vínculos: SES-GO; Município de Trindade; Município de Senador Canedo (Vínculopor CNPJ) ; UNIMED

Wattusy Estefane Cunha de Araujo - CRM-GO: 15.123
Vínculos: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO); Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

Farmacêuticos

Angélica Lima De Bastos - CRF-GO:2829
Vínculo: SES-GO E SMS de Goiânia

Camila Marçal Marques - CRF-GO: 6076
Vínculo: SMS Prefeitura de Goiânia

Daniel Teles Zatta - CRF-GO: 4.081
Vínculos: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás; Faculdade Unida de Campinas – FACUNICAMPS

Janaína Bacellar Acioli Lins - CRF-GO: 2649
Vínculo: SES-GO

Jaqueline Prado Gomes - CRF-GO: 4930
Vínculo: SES-GO

Márcia Regina Muller Schroeder Reis - CRF-GO: 2389
Vínculos: Estado SES-GO

Kenia Alves M. De Lima - CRF-GO: 5.807
Vínculos: Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia; Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás – UFG

Maria Tânia de Oliveira Barbosa
Gerência de Apoio Diagnóstico – Secretaria Municipal De Saúde De Goiânia

Ingrid Oliveira Travassos
Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia

Secretaria Executiva

Ana Cristina Andrade E Borges Teles
Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo
Matrícula n. 5132606 Secretaria do NATJUS e Comitê Estadual de Saúde de Goiás do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (TJGO)

Raquel Teixeira Mendes
Matrícula n. 5129400 (TJGO)

Camila Tavares
Matrícula n. 5244992 (TJGO)