Flores do Ipê é um programa de apoio e proteção contra a Violência Doméstica e Familiar para as Magistradas e Servidoras do Poder Judiciário goiano, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com a finalidade de construir uma cultura institucional de prevenção, orientação, apoio e proteção das magistradas e das servidoras do Poder Judiciário goiano em situação de violência doméstica e familiar.
A gestão deste programa é feita por um Comitê Intersetorial que agrega diferentes áreas do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, constituindo uma rede interna articulada de acolhimento e atendimento intersetorial e multidisciplinar, tendo como referência a Coordenadoria Estadual da Mulher, o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), a Ouvidoria da Mulher e o Centro Saúde do Tribunal de Justiça.
Considerando a Recomendação Conselho Nacional de Justiça nº 102, de 19/08/2021, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio do Decreto Judiciário Nº 468/2023, instituiu o atendimento às magistradas e às servidoras vítimas de violência doméstica pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, que ficará responsável pela execução das ações policiais e das medidas de segurança.
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar tem como responsabilidade a gestão dos serviços relacionados à prevenção, à atenção e à capacitação e, junto com os demais atores que compõem esta rede interna de apoio e proteção, desenvolve ações que visando assegurar a vida e a dignidade das magistradas e servidoras integrantes do Poder Judiciário Goiano, bem como, buscando contribuir com novas realidades onde as mulheres sejam protegidas da violência doméstica e familiar.
- Detalhamento sobre o programa
- Cartaz
- Folder
- Decreto Judiciário nº 2429/2024 - art.9º - Flores do Ipê
PÚBLICO ALVO
As ações do Programa Flores do Ipê serão destinadas às magistradas e às servidoras integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que atuam tanto nas unidades judiciárias da capital quanto do interior. Vale registrar que, apesar do público-alvo prioritário do presente programa ser as magistradas e servidoras integrantes do Poder Judiciário, as Rodas de Conversa estarão abertas a todas as mulheres que manifestarem interesse em participar. Acolhendo, dessa forma, cônjuges dos servidores e Magistrados.
OBJETIVOS
AÇÕES
CONTATOS
Coordenadoria da Mulher
Localização: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Bloco B, 5º andar, Goiânia - GO
Telefone: (62) 3216-2502
Whatsapp: (62) 99108-2133
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Instagram: @coordenadoriadamulhertjgo
Núcleo de Inteligência Institucional
Localização: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Bloco B - 8º andar, Goiânia - GO
Telefone: (62) 3216-2429 e (62) 99229-1695
Ouvidoria da Mulher Atendimento Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Térreo, Bloco A, sala 17, de segunda a sexta-feira
das 12h às 18h
Atendimento Telefônico
Das 12h às 18h: (62) 3216-2940
WhatsApp Business: das 13h às 18h: (62) 3216-2940
Internet
Pelo site www.tjgo.jus.br, através do link com acesso direto
à Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Estado de Goiás
Carta
Enviar para o endereço: Av. Assis Chateaubriand, 195, sala 17, Bloco A, Térreo, Setor Oeste, Goiânia - GO – CEP:74130-011
E-Mail
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Nacional de Justiça criou o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para auxiliar a implementação da Resolução CNJ n. 492/2023, que tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário, e para ampliar o acesso à justiça por mulheres e meninas. Anteriormente, a adoção do referido protocolo por juízes e juízas foi objeto da Recomendação CNJ n. 128/2022.
Os juízos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deverão encaminhar todas as decisões e sentenças, em que foram aplicadas as diretrizes obrigatórias do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (Resolução CNJ nº 492/2023), ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., criado e disponibilizado para recepcionar as sentenças deste Poder Judiciário para encaminhamento ao CNJ.
Para facilitar o cadastro, solicita-se que seja fornecido também ementa ou um resumo da decisão ou da sentença.
Caberá à Coordenadoria da Mulher recepcionar o e-mail e cadastrar o documento no Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Coordenadoria da Mulher do TJGO.
Telefone: (62)3018-8026
Whatsapp:
(62) 99108-2133
Para saber mais sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, acesse aqui:
O Projeto Recomeçar surgiu a partir do Termo de Cooperação nº 3/2022 firmado entre o Tribunal de Justiça e a Fundação IDEAH (Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária) da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e tem por objetivo realizar cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, quando a sequela resulta do crime ou do ato infracional.
Diversas ações foram desenvolvidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em parceria com várias instituições que se disponibilizaram em apoiar o projeto. Tais ações incluíram contatos com as pessoas que foram indicadas pelas (os) magistradas (os) ou por integrantes da rede de enfrentamento à violência, acolhimento, orientação, envio à equipe médica do IDEAH, triagem médica, realização da cirurgia e ensaio fotográfico.
O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.
Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o dia das mulheres -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) -, e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
- Relatório
- Programação da Capital
- Programação Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação
- Programação - Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação
- Programação - Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação - Goiânia
- Programação - Comarcas do Interior
- Relatório Nacional CNJ
- Relatório
- Programação
- Relatório Nacional CNJ