Publicado: 27 Julho 2023

Acessos: 652

O Programa

O Programa RegularizAÇÃO tem a finalidade de fomentar, definir, coordenar, orientar, implementar, fiscalizar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S assegurando o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na forma prevista na legislação pertinente.

Integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, o fomento do Programa RegularizAÇÃO dar-se-á por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.

Painel de Gestão das Atividades

• Clique aqui para ter acesso às informações do Programa RegularizAÇÃO 

Curso "RegularizAÇÃO Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral"

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e o Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO), com o apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (EJUG) realizou, no dia 27 de outubro de 2023, das 8h às 17h30, no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira do Tribunal de Justiça de Goiás o curso “Regularização Fundiária Sob o Ponto de Vista Registral”. 

O palestrante Dr. Renato Góes é gestor público e renomado consultor em regularização fundiária. O objetivo do curso é capacitar, informar e fornecer bases para um maior conhecimento sobre os aspectos jurídicos e questões práticas afetas à regularização fundiária no âmbito da atividade registral do serviço extrajudicial goiano.

• Ofício Circular Convocatório nº 349/2023
• Programação
• Slides Apresentação - Dr. Renato Góes
• Transmissão pelo Canal do Youtube da DPP/CGJGO

Contato do palestrante: Dr. Renato Góes
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. | Telefones: (17) 3226-4667 e (11) 95069-0960
Endereço: Av. Emílio Trevisan, n° 655 - Conj. 1007/1009 | Edifício Plaza Capital São José do Rio Preto-SP

Ato Normativo Instituidor do Programa

• Provimento Conjunto nº 14/2023 - Institui o Programa RegularizAÇÃO

Núcleo de Governança em Regularização Fundiária

• Portaria CGJGO nº 93/2023 - Constitui o Núcleo de Governança em Regularização Fundiária
• Proad nº 202307000422481 - movim. 42 - Decisão do Corregedor - Composição do Núcleo
• Proad nº 202307000422481 - movim. 38 - Despacho do Presidente do TJGO - Indicação

Legislação

• Lei Federal nº 13.465/2017
• Decreto Federal nº 9.310/2018

Adesão ao Programa

A partir do efetivo interesse do município em aderir ao Programa RegularizAÇÃO da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, o ente público respectivo deve encaminhar o instrumento de "Requerimento de Adesão" e o próprio "Termo de Adesão e Compromisso", preenchido e assinado por seu legítimo representante, Prefeito Municipal, para o e-mail da Divisão de Protocolo da CGJGO: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

• Requerimento de Adesão (baixe aqui o arquivo editável - ZIP)
• Termo de Adesão (baixe aqui o arquivo editável - ZIP)

Documentos

• Apresentação REURB-S (Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária do Mun. de Goiânia)
• Decreto Prefeitura de Goiânia nº 1.995/2023 
• Ofício Prefeitura de Goiânia nº 50/2023 
• Ofício Prefeitura de Aparecida de Goiânia nº 115/2023 
• Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios Aderentes - parte 1
• Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios Aderentes - parte 2
    
• Lista de beneficiados pelo Programa no Município de Goiânia - parte 1
• Lista de beneficiados pelo Programa no Município de Goiânia - parte 2
• Lista de beneficiados pelo Programa no Município de Goiânia - parte 3
• Lista de beneficiados pelo Programa no Município de Goiânia - parte 4
• Lista de beneficiados pelo Programa no Município de Goiânia - parte 5

Capacitações nos Encontros Regionais

• Transmissão do Encontro da 7ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Luziânia
• Transmissão do Encontro da 11ª Região Judiciária, Comarca sede: Ceres 
• Transmissão do Encontro da 2ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Aparecida de Goiânia
• Transmissão do Encontro da 9ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Caldas Novas
• Transmissão do Encontro da 5ª Região Judiciária, Comarca sede: Jataí
• Transmissão do Encontro da 3ª Região Judiciária, Comarca polo/sede: Anápolis

Divulgações na Mídia Interna

• Encontro Regional da 7ª Região Judiciária - matéria
• Encontro Regional da 11ª Região Judiciária - matéria
• Encontro Regional da 11ª Região Judiciária - vídeo
• Encontro Regional da 2ª Região Judiciária - matéria 1
• Encontro Regional da 2ª Região Judiciária - matéria 2
• Encontro Regional da 2ª Região Judiciária - vídeo
• Encontro Regional da 9ª Região Judiciária - matéria
• Encontro Regional da 9ª Região Judiciária - vídeo
• Encontro Regional da 5ª Região Judiciária - matéria
• Programa RegularizAÇÃO como principal ferramenta de auxílio para acesso à moradia
• Moradores de 80 e 90 anos do Parque Anhanguera 2 recebem escrituras
• Encontro Regional da 3ª Região Judiciária - matéria 1
• Encontro Regional da 3ª Região Judiciária - matéria 2

Repercussão na Mídia Externa

• TV Record Goiânia
• TV Brasil Central
• PUC TV
• Bom Dia Goiás - TV Anhanguera
• JA1 - TV Anhanguera
   
• Conselho Nacional de Justiça - CNJ
• Prefeitura de Aparecida de Goiânia
• O Popular
• O Hoje
• Diário da Manhã
• A Redação
• Jornal Opção
• Portal Notícias Goiás
• Boletim Goiás
• Diário de Aparecida
• Rota Jurídica
• Colégio Notarial do Brasil - Goiás
• Registro de Imóveis 1ª Circunscrição de Goiânia

Publicado: 21 Julho 2023

Acessos: 249

A partir desta sexta-feira, 21, estão abertas as inscrições para o Encontro Regional da 2ª Região Judiciária, cuja Comarca Polo/Sede é Aparecida de Goiânia. O evento será promovido presencialmente, de 2 a 4 de agosto (quarta, quinta e sexta-feira), com transmissão on-line pelo Canal do Youtube da Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás. A realização é da Corregedoria, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug). As inscrições são limitadas e mais informações podem ser obtidas na página do encontro, no portal da Corregedoria. 

Leia mais...

Publicado: 26 Julho 2023

Acessos: 343

Com a edição do Provimento n.º 102/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, foram definidas as diretrizes para nomeação de peritos das áreas da psicologia e do serviço social, quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiários da gratuidade da justiça. As novas medidas, previstas no Decreto Judiciário nº 556/2023, têm como objetivo garantir um melhor atendimento às demandas judiciais e aprimorar a distribuição equitativa dos peritos nomeados. 

Leia mais...

Publicado: 20 Julho 2023

Acessos: 105

Com o objetivo de minimizar os danos causados às crianças e adolescentes vítimas de violência e garantir a proteção de seus direitos, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, por meio do Provimento nº 101/2023, implementou o procedimento do Depoimento Especial no âmbito da justiça comum de primeiro grau.

Leia mais...