Após deliberações da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CAN), na tarde desta terça-feira, 20, o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim, assinou o Provimento nº 100/2023, que determina o reajuste dos valores pagos a título de indenização pelo cumprimento de mandados da justiça gratuita, referente a correção dos anos 2021 e 2022. 

Delegatários do serviço extrajudicial de registro de imóveis devem efetuar o cadastro dos seus prepostos na plataforma do Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) do Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis (ONR). Essa ferramenta permite a identificação unívoca de cada imóvel, bem como a solicitação de certidões, com base no Código Nacional de Matrícula (CNM). 

As inscrições via formulário google forms para o Encontro Regional da 11ª Região Judiciária, cuja comarca sede é Ceres, encerram-se no final do expediente desta terça-feira, 20. Contudo, os interessados em participar do evento poderão efetuar a autoinscrição diretamente na plataforma da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug) até a abertura do encontro, que ocorre na quarta-feira, 21, às 13 horas. 

O fortalecimento de procedimentos para a adoção internacional de crianças e adolescentes que aguardam na fila de espera é a abordagem principal da 24ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, que acontece em Porto Alegre (RS) de quarta, 14, até sexta-feira, 16, e conta com a participação do juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, secretário executivo e 1º membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Goiás (Cejai), acompanhado das servidoras Maria Nilva Fernandes da Silva Moreira, diretora da Divisão Interprofissional Forense da CGJGO, e Renata Souza Dias Locatelli de Oliveira, secretária-geral da Cejai. 

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