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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentou para a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), nesta segunda-feira (4), um vídeo com orientação sobre regras de competência para facilitar a tramitação de processos direcionados para os Juizados da Fazenda Pública.
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O Laboratório de Inovação e Inteligência (InovaJus) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu na manhã desta terça-feira (5) reunião virtual, por meio do aplicativo Zoom, com a finalidade de debater a estruturação da oficina "Visual Law". O encontro foi presidido pelo coordenador do InovaJus, o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra.
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Com a publicação nesta terça-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3.327, entrou em vigor o Decreto Judiciário nº 2.503/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022. Conforme o ato, neste período estará garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de sistema de plantões. As macrorregiões definidas para o recesso forense serão as mesmas do plantão judicial, com o número de juízes triplicado na Macrorregião 6 e duplicado nas demais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou 10 juízas e juízes, para, a partir deste mês de outubro, dar início ao Programa Pró-Júri nas comarcas de Minaçu, Guapó, Trindade, Jaraguá, Cocalzinho de Goiás, Morrinhos e Campinorte. O Pró-Júri foi instituído no âmbito do TJGO no começo de setembro de 2021, para acelerar e organizar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida e aguardando a realização da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri.
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