A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), por ocasião do encerramento das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março, promove na próxima segunda-feira (28), às 14 horas, o webinário “Somos Todas Elas”. O objetivo da conferência virtual é a conscientização a respeito do papel da mulher na sociedade e na Justiça, e da valorização da representatividade feminina.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (Ejug) promovem, nos dias 31 de março e 1º de abril, o 2º Encontro Estadual da Tabela Processual Unificada (TPU). Nesta edição, o encontro será voltado para a área criminal. O curso acontece das 10 às 12 horas, com transmissão pelo Youtube e pela plataforma Zoom.

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva decidiu que a Petrobras Distribuidora S.A. não tem direito a ressarcimento no valor de R$ 50 mil, referente a recolhimento de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) em Goiás. A autora da ação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estipulado em 10% do valor atualizado da causa.

Bruno Diocleciano da Silva, de 20 anos, foi condenado a mais de 49 anos de prisão, acusado de matar e torturar uma criança de seis anos, além de maus tratos a outras três crianças, que ficaram feridas na sequência, e, também, por corrupção de menores. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal da comarca de Formosa, por meio do programa Pró-Júri instalado em Planaltina, região do  Entorno de Brasília. O julgamento, de grande repercussão, aconteceu nesta terça-feira (22) e durou cerca de 10 horas.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO