O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi convidado a apresentar o programa Amparando Filhos em um evento internacional organizado pela Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. O idealizador do programa, juiz Fernando Chacha, participará, no dia 31 de março, em Brasília, do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O evento acontece nos dias 30 e 31 de março, de forma híbrida: presencial na Câmara dos Deputados e pela plataforma zoom.
Neste ano, o seminário terá como tema os “Avanços e Desafios na Escuta das Crianças e no Enfrentamento à Pandemia de Covid-19”. O magistrado será palestrante no Painel 5: Experiências e perspectivas multissetoriais e interinstitucionais na Região Centro-Oeste.
Para o magistrado, é uma “honra poder representar o Tribunal de Justiça considerando não só a sensibilidade do tema, mas, sobretudo, a possibilidade de espalhar a prática do Poder Judiciário goiano no Congresso Nacional, tornando-se, assim, política pública com viés nacional, e ainda com o selo do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”.
Fernando Chacha acredita que, com a participação no seminário, será possível expandir a rede de sensibilização e divulgar o programa para os deputados federais e senadores que participam da Frente Parlamentar da Primeira Infância. “Se o programa for efetivado como política pública, ele sai da esfera apenas do Poder Judiciário e será executado em âmbito nacional, com previsão de recursos e incentivos”, pontua o juiz, ressaltando que a apresentação sobre o programa, que mostra a realidade dessas crianças, é impactante. De acordo com o magistrado, estudos demonstram que esse público tem 500 vezes mais chances de praticar os mesmos atos ilícitos de suas mães.
Expansão do programa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é parceiro do Programa Amparando Filhos e editou a Resolução nº 252/2018, que estabelece princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres mães e gestantes privadas de liberdade. O programa, que nasceu na comarca de Serranópolis, em Goiás, está implantado em outros nove estados brasileiros e já atendeu um número incontável de crianças.
O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, destaca que o programa Amparando Filhos merece todos os incentivos e está em expansão nas comarcas do Poder Judiciário Estadual. “Será uma excelente oportunidade para que esse programa, idealizado por um valoroso magistrado do nosso Tribunal, Fernando Chacha, e reproduzido em vários estados, ganhe ainda mais visibilidade. O Amparando Filhos é uma iniciativa muito importante, pois presta assistência a um público vulnerável e esquecido, que necessita da proteção das instituições e da sociedade”, declara o presidente. (Texto: Daniela Becker / Foto: Wagner Soares / Arte: Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância - Centro de Comunicação Social do TJGO).
