A Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Goiás promove, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), nessa quarta-feira (6), treinamento sobre as audiências concentradas infracionais, voltado para a magistratura e o funcionalismo do TJGO que atuam na área da Infância e da Juventude. As diretrizes da capacitação, que visa apresentar o panorama nacional da implantação das audiências de reavaliação das medidas socioeducativas, internação e semiliberdade de socioeeducandos estão previstas na Recomendação nº 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Brasil tem a quarta maior população carcerária feminina do mundo; 55% das mães presas possuem filhos com idade entre 0 e 10 anos; 47% dos filhos nunca visitaram suas mães nos presídios; 57% dos filhos de mães presas são cuidados pelos avós e a falta de vínculo com a cuidadora primária eleva em 500 vezes a possiblidade de delinquência infantojuvenil. Este foi o cenário apresentado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Fernando Chacha, para contextualizar a atuação do programa Amparando Filhos, tema de um dos painéis do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Nesta quinta-feira (31), em Brasília, o magistrado representou o Poder Judiciário goiano no Painel 5: experiências e perspectivas multissetoriais e interinstitucionais na região Centro-Oeste. 

Depois de 40 anos de exercício da magistratura, o desembargador Walter Carlos Lemes foi aposentado voluntariamente nesta sexta-feira, dia 1º de abril. A aposentadoria voluntária foi concedida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, no Decreto Judiciário nº 770/2022. Walter Carlos Lemes ocupou a Presidência do Poder Judiciário goiano no biênio 2019/2021.

Prisões são uma questão controversa desde quando se tornaram a principal metodologia punitiva na sociedade moderna, ainda no Século 18, à medida que os suplícios em praça pública deixaram de ser a forma mais frequente de pena para os criminosos condenados. Há mais de 200 anos, pensadores se debruçam sobre um problema mundial: a espiral de exclusão e segregação imposta aos detentos, como entrave à ressocialização. A resposta deste celeuma pode estar na pena humanizada, para a Apac, sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que prevê um modelo de presídio sem violência e armas na vigilância, mas com espírito de responsabilização. Em Goiás, o formato será instalado, de forma pioneira, em Paraúna, e está com 55% da obra concluída. O prédio terá capacidade para 120 homens, nos regimes aberto, semiaberto e fechado.

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