O Brasil tem a quarta maior população carcerária feminina do mundo; 55% das mães presas possuem filhos com idade entre 0 e 10 anos; 47% dos filhos nunca visitaram suas mães nos presídios; 57% dos filhos de mães presas são cuidados pelos avós e a falta de vínculo com a cuidadora primária eleva em 500 vezes a possiblidade de delinquência infantojuvenil. Este foi o cenário apresentado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Fernando Chacha, para contextualizar a atuação do programa Amparando Filhos, tema de um dos painéis do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Nesta quinta-feira (31), em Brasília, o magistrado representou o Poder Judiciário goiano no Painel 5: experiências e perspectivas multissetoriais e interinstitucionais na região Centro-Oeste.
O juiz exibiu o trecho de um vídeo, divulgado no programa de TV Profissão Repórter, com a história de uma menina que foi a inspiração para o Amparando Filhos. A criança era cuidada pela vizinha desde que sua mãe foi presa grávida e, desde então, as duas não haviam mais se encontrado. “Esse relato é um retrato no nosso país, e no mundo, de como os filhos e filhas de mães que estão encarceradas sofrem e sentem. Eu já vi esse vídeo dezenas de vezes e não há como não se emocionar”, disse Fernando Chacha.
O idealizador do Amparando Filhos explicou aos participantes do evento, realizado de forma híbrida, que o propósito do programa é mudar a realidade dessas crianças e adolescentes hipervulneráveis, promovendo encontros humanizados fora do ambiente prisional, “pois a mãe presa não quer que seu filho a veja naquela situação”. Muitas visitas acontecem em datas comemorativas, como o Dia das Mães, das Crianças e o Natal. Além disso, o programa estabelece uma rede de proteção, com visita de equipe multidisciplinar à criança e à família, regularização da guarda de fato, assistência biopsicossocial e estimula a comunidade ao apadrinhamento material.
De acordo com o magistrado, “o Brasil é pioneiro em programa de assistência ampliativo fora do ambiente prisional com o programa Amparando Filhos. Nós não temos, no mundo, um programa com as mesmas linhas de ação”, revelou Fernando Chacha. A constatação, segundo ele, é de uma referência no assunto, a pesquisadora Cláudia Stella, da PUC de São Paulo. Para finalizar, Fernando Chacha mostrou duas brinquedotecas construídas em unidades prisionais de Goiás.
Moderadora do seminário, a deputada federal Paula Belmonte, 2ª vice-presidente Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, afirmou estar emocionada com a realidade apresentada pelo representante do TJGO. A deputada disse que pretende utilizar o material apresentado para chamar a atenção de outros colegas parlamentares. “Esses dados demonstram que nossa responsabilidade é muito grande e é de todos nós. A criança é uma prioridade absoluta. E esse é um trabalho que está sendo feito não só para cumprir um objetivo, mas sim feito com o coração, com muita humanidade”, parabenizou a deputada federal, para quem a Frente Parlamentar está à disposição para ampliar o programa para todo o Brasil. (Texto: Daniela Becker / Fotos: arquivo pessoal - Centro de Comunicação Social do TJGO). 
