As disputas por guarda de animal já são comuns na justiça e ocorrem, normalmente, após divórcio ou separação de casais. No entanto, na comarca de Campos Belos, uma decisão interessante sobre o assunto fugiu a esse padrão. A controvérsia se formou entre pessoas desconhecidas e sem vínculo afetivo, e só terminou bem graças à audiência realizada nesse mês de junho pela mediadora Thaynara Teleste e Souza, que chefia o Cejusc local, coordenado pelo juiz Fernando Marney de Oliveira de Carvalho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, torna público o Edital n.º 10/2022, para concurso de remoção e (ou) promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente. As inscrições devem ser feitas no período de 27 de junho a 1.º de julho, no sistema próprio da Intranet. 

Com foco e prioridade na qualificação dos magistrados e magistradas do Estado de Goiás, a Presidência do Tribunal de Justiça, conjuntamente com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), promove no dia 24 de junho, às 10 horas, o seminário Responsabilidade Civil - Fixação do Dano Moral. Durante a conferência, que será realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, com metodologias expositivas e interação entre os participantes e o palestrante, serão debatidos aspectos da responsabilidade civil, notadamente a fixação do dano moral. O seminário será realizado na modalidade híbrida – presencial, na sede do TJGO, e telepresencial, com transmissão pela plataforma da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que também é parceira na realização do evento, e responsável pela emissão do certificado de participação.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai revisar tese jurídica relacionada à promoção para determinadas patentes da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O Órgão Especial do TJGO admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 30 para revisão do IRDR – Tema 3. A relatoria do voto é do desembargador João Waldeck Félix de Sousa.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO