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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve neste sábado (18) a decisão do desembargador Amaral Wilson de Oliveira,m que na última quinta-feira (16), suspendeu, em sede de liminar, a contratação e, por consequência, o financiamento público para realização do evento “Juninão do Trabalhador” e também os pagamentos da Prefeitura de Cachoeira Alta com base em tais contratações, visando proteção do patrimônio público e do interesse de toda a sociedade local. Assim como o desembargador goiano, que já havia alertado sobre a necessidade de cuidado com o dinheiro público, Humberto Martins cita que o município "possui graves problemas com serviços básicos" para negar a suspensão da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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O juiz Luciano Henrique de Toledo, em substituição na 1ª Vara Criminal e Execuções Penais da comarca de Catalão, realizou na terça-feira (14) audiência pública para julgar os projetos apresentados por entidades sociais para utilização de R$ 258.963,94, recursos provenientes de prestação pecuniária.
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Uma mulher foi condenada a pagar indenização por reconvenção a um tatuador por postagens ofensivas à sua reputação profissional, por não ter gostado de seu trabalho, mesmo tendo sido a autora da ação por danos morais, materiais e estéticos. A sentença é do juiz Giuliano Morais Alberici, da 1ª Vara Cível da comarca de Ipameri, ao entendimento que o tatuador tem direito de receber a indenização por danos morais de R$ 3 mil, em razão das postagens feitas nas redes sociais pela cliente, que “carregam inequívoco cunho ofensivo ao nome e à reputação do profissional, já que lhe foram feitas imputações quanto ao uso do material de má qualidade e imperícia no emprego da técnica aplicada para lesionar dolosamente a cliente, sem qualquer elemento concreto mínimo e preexistente de convicção, o que acaba por ultrapassar e muito o limite da liberdade de expressão”.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, aprovou a escala de plantão judicial estadual de custódia, de 13 a 20 de junho, com a convocação de 10 magistradas e o mesmo número de magistrados.
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