Uma mulher diagnosticada com neoplasia no pulmão, conseguiu no 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde, que o seu plano de saúde (Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico) autorize o tratamento prescrito pela sua médica, consistente em terapia oncológica com quimioterapia sistêmica e protocolo de medicação. A decisão, em tutela de urgência, é do juiz Eduardo Perez Oliveira e a medicação é a seguinte: Amilta 500 mg/m² WV, em 10 min associado a Platamine CS, AUC 5 e EV e Keytruda 200 mg EV, administrados no D1 a cada 3 semanas pré 4 ciclos, seguidos de Amilta 500 mg/m² EV e Keytruda, 200 MG ev, a cada 3 semanas de manutenção, sob pena de bloqueio da verba necessária via SISBAJUD e apuração do crime de desobediência por parte do gestor responsável pela autorizações.

A interrupção do serviço de energia elétrica é assunto constante em demandas processuais cíveis e, para definir se os problemas causados ao consumidor geram danos morais presumidos, a Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás definiu diretriz em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O relator do voto foi o juiz Algomiro Carvalho Neto. Dessa forma, o colegiado entendeu que o dano moral será considerado nos casos em que houve prejuízos ou nos quais houve demora excessiva para o religamento da eletricidade.

As candidatas e candidatos do 57º Concurso Público de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) poderão, a partir desta sexta-feira (8), conferir a “resposta espelho” ou “esperada” da prova discursiva. A informação é do presidente da Comissão Examinadora, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.

Celeridade e eficiência na prestação jurisdicional são palavras chaves para conceituar o Núcleo de Cumprimentos de Metas (NAJ), instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, em abril do ano passado. Na capital, a iniciativa divulga agora os resultados das 14ª e 15ª edições, chamadas de lotes, realizadas entre abril e junho deste ano. Foram proferidas 788 sentenças, 148 decisões e realizados 322 despachos durante o período de atuação.

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Programa de Linguagem Simples do TJGO