O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, transferiu para o dia 25 de julho, segunda-feira próxima, o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás, de que trata o inciso V do artigo 91 da Lei Estadual nº 21.268/2022 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás) c/c o artigo 123, V, do Regimento Interno do TJGO. O chefe do Poder Judiciário goiano levou em consideração a adoção de igual providência pelo Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos do Decreto nº 10.118, de 15 de julho de 2022.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu, nesta segunda-feira (18), da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, convite para a participação na cerimônia de abertura da 21ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada no dia 15 de agosto, às 9 horas, no auditório Desembargador José Lenar Melo Bandeira, na sede do TJGO, e com transmissão ao vivo pelo canal institucional do TJGO no YouTube.

O juiz Lionardo José de Oliveira, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, proferiu decisão para obrigar sete filhos a pagarem pensão mensal à mãe idosa e viúva. Os réus são todos maiores de idade e deverão, cada um, contribuir com 20% do salário mínimo para as despesas da genitora, que atualmente tem 89 anos de idade e sofre de problemas de saúde.

Os documentos judiciais revelam muito mais do que os trâmites processuais ali descritos, como litígios ou sentenças cíveis ou criminais. Os textos são importantes testemunhas da nossa história: os fatos narrados e a legislação são dinâmicos, como a sociedade. Para mostrar essa evolução, e fomentar a pesquisa e o estudo acadêmico, o Centro de Memória e Cultura (CMC) do Poder Judiciário do Estado de Goiás inicia um projeto de recolhimento desses arquivos dos séculos  19 e 20 (até 1937), nas comarcas mais antigas do Estado.

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