O setor público vivencia um forte movimento, legislativo e cultural, para que a complexidade da atual forma de se comunicar abra espaço para uma linguagem mais clara e simples, em que a boa escrita não seja realizada apenas com atenção gramatical ou coesão do texto, mas também com a melhor forma de atingir a sociedade. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, nesta segunda-feira (4), uma reunião com integrantes do sistema de Justiça para debater a implantação do uso da linguagem simples por meio de cooperação técnica.

"É uma inovação que tem como principal objetivo ampliar o acesso à justiça", explicou a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Sirlei Martins da Costa, que coordenou a reunião e informou que a juíza de Direito, Aline Vieira Tomaz, será a representante do Judiciário goiano para o desenvolvimento das ações. Ela contará com as contribuições da colega magistrada, Nunziata Stefania Valenza Paiva, ambas estudiosas do tema.

A juíza auxiliar da Presidência esclareceu que apesar da utilização da linguagem simples já estar sendo debatida em projeto de lei, que busca estabelecer a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, o projeto proposto pelo TJGO visa a celebração um termo de cooperação técnica com todos os integrantes do sistema de Justiça "pois o que se busca é uma mudança de paradigma na nossa forma de comunicação escrita e isso não se alcança com imposição normativa. A ideia é que possamos implantar o uso da linguagem de forma integrada com todos o participantes e ao longo do tempo”.

Ressaltou também que o uso da linguagem simples e clara sempre foi uma orientação da atual gestão do Tribunal de Justiça de Goiás, presidida pelo desembargador Carlos França, e enfatizou a importância da participação da Corregedoria-Geral de Justiça no projeto, em razão de suas atribuições em relação ao primeiro grau de jurisdição.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás, o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA), Carlos André, ao demonstrar o interesse da OAB-GO no uso da linguagem simples por todo sistema de Justiça, alertou para a observância "dos princípios da clareza, concisão, coesão e utilização da língua culta". Os representantes da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público compartilharam experiências prévias e que antecipam a propostas apresentadas na reunião. O representante da Defensoria Pública ressaltou a preocupação da instituição com seus assistidos, muitas vezes com pouco acesso à informação.

Coordenador do Comitê de Acesso à Justiça, o juiz de Direito, Eduardo Perez, falou da simplificação de atos com modelos já produzidos através do projeto da linguagem clara e objetiva.

Ao final da reunião, após todos os membros do sistema de Justiça demonstraram interesse no projeto, ficou definido que depois de estudo da minuta proposta, será tratada da data para assinatura. (Centro de Comunicação Social do TJGO).